Ministério do Meio Ambiente institui plataforma de negociação com servidores
Por meio da Portaria nº 19, o Ministério do Meio Ambiente instituiu a Mesa Setorial de Negociação Permanente – MSNP, no âmbito do próprio ministério, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, tendo como premissa o estabelecimento de um canal permanente de negociação com os servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos.
A MSNP terá como principais objetivos melhorar o serviço público, como direito de cidadania e desenvolvimento sustentável e a relação de trabalho entre o governo e os servidores. A Mesa Setorial também deverá contribuir para a melhoria do desempenho da instituição, da eficiência profissional dos quadros de pessoal, da prestação de serviços à população, assegurando a valorização e a capacitação profissional dos servidores, além de garantir condições dignas de trabalho e a melhoria da qualidade de vida do servidor.
O regimento interno será desenvolvido em breve, no qual deverá constar, entre outros assuntos, periodicidade de reuniões, formalização e divulgação de atas e protocolos de encaminhamentos de propostas.
O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica que esse mecanismo, que visa ao estabelecimento de um canal permanente de negociação com os servidores, já é usado por outros ministérios, como o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, para solucionar problemas que não necessitam ter prioritariamente o aval do MPOG, garantindo maior efetividade e agilidade às soluções.
“Assim, cria-se um espaço permanente de negociação, no qual entidades de classe e representantes da gestão poderão pactuar e gerenciar conflitos e construir uma nova relação de trabalho, buscando sempre a melhoria da qualidade do serviço prestado ao cidadão e das condições de trabalho dos servidores”, afirma.
Observa-se, então, conforme Jacoby Fernandes, que se trata de um excelente instrumento que visa garantir a harmonia das relações de trabalho na Administração Pública.
