Município de SP fará licitação de transporte público pela internet

A Secretaria Municipal de Tecnologia – Setec de Presidente Prudente, município de São Paulo, transmitiu ao vivo, via internet, a licitação para a contratação da nova empresa que operará o transporte público da região. Segundo a pasta, o sistema é mais fácil de operar e de chegar às pessoas.

Todos que tiverem interesse ou até mesmo curiosidade poderão acompanhar a abertura dos envelopes. Segundo o secretário Rogério Alessi, a intenção é expandir a transmissão e disponibilizar pela internet outras licitações importantes. O secretário ressaltou que a lei permite a participação de qualquer um durante o procedimento licitatório. Entretanto, Alessi afirmou que, com a ajuda da tecnologia, o município conseguirá ampliar o princípio da transparência para que mais pessoas possam acompanhar o trabalho realizado no Poder Executivo.

Ampliação da transparência

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a transmissão do procedimento licitatório via internet é mais um instrumento encontrado pelo gestor para ampliar a publicidade e a transparência do certame.

“Vale destacar que o processo de compras públicas é importante para toda a sociedade e não apenas para os contratantes. A aplicação dos recursos na aquisição dos produtos ou serviços gera reflexo a toda a comunidade. Além desses aspectos, ainda é importante o fato de que serve de modelo e treinamento para outros agentes públicos”, observa.

Conforme o professor, a medida é positiva no sentido de permitir o controle social e facilitar a atividade dos órgãos de controle.

“Em última instância, o vídeo servirá como peça documental daquele procedimento”, conclui Jacoby Fernandes.