Vara da Infância corta despesas por conta da crise
Por meio da Portaria nº 3, a Vara da Infância do Distrito Federal, vinculada ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios – TJDFT, determinou medidas consideradas necessárias para a redução de gastos. Os contratos de terceirização sofrerão redução em até 25% do valor atualizado, em razão do corte orçamentário para o exercício de 2016. Foi determinada a adoção de medidas para uso racional dos equipamentos eletroeletrônicos, tais como impressoras, computadores, condicionadores de ar, entre outros.
Conforme a norma, fica suspensa a aquisição de quaisquer mobiliários e equipamentos, além de qualquer tipo de serviço que implique no pagamento de hora extra e no preenchimento de vagas de estagiários. Ainda, deve-se reduzir o valor programado para gasto com manutenção e abastecimento de veículos da Vara, com energia elétrica, água e esgoto.
Por fim, a Portaria estabelece que as metas e as reduções poderão sofrer revisão a qualquer tempo, ou caso haja repasse adicional de créditos orçamentários.
Responsabilidade com os gastos
Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, considerando que a redução de despesas desnecessárias é o viés que todos devem obedecer, o enxugamento da máquina pública poderá trazer vantagens para o erário.
“Desse modo, é aconselhável também realizar campanhas para economia de energia elétrica, água, uso sustentável dos equipamentos eletrônicos, entre outros”, afirma.
Para o professor, a racionalização na Administração Pública é um assunto constantemente tratado nos noticiários atuais. Os órgãos diretamente ligados à Presidência da República já realizaram campanhas de conscientização interna para que seus servidores tenham mais responsabilidade com os gastos.
“Assim, chega ao conhecimento de todos que economizar não é uma palavra distante. Isso porque o país passa atualmente por uma redução no crescimento econômico, com investimentos mínimos, o que proporciona a adoção de novos posicionamentos”, observa.
As campanhas de conscientização realizadas no âmbito do Poder Executivo Federal alcançaram também os demais poderes: Legislativo e Judiciário.
“Mesmo tendo autonomia administrativa e financeira para elaborar suas propostas orçamentárias, esses poderes vêm implementando medidas de contingenciamento, o que é ótimo”, conclui Jacoby Fernandes.
