Folha de pagamento colocou estados em crise, afirma Ministério da Fazenda

A folha de pagamento de pessoal continua sendo um problema para a Administração Pública, segundo o Ministério da Fazenda. O crescimento dos gastos contribuiu para o aumento da crise financeira dos estados. Estudo do Ministério da Fazenda indica que o Rio de Janeiro foi o estado que mais aumentou suas despesas com pessoal no período entre 2009 e 2015, com crescimento total de 146,62%. Em seguida, está Santa Catarina, cujas taxas foram 139,56% no período. No mesmo período, a despesa com pessoal da União apresentou crescimento nominal de 56,05%, com média anual de 7,7%, ficando abaixo de todos os estados.

Para tentar aliviar a situação, a proposta central, conforme projeto de lei complementar em tramitação na Câmara dos Deputados – PLP nº 257/2016, é o alongamento do prazo de pagamento da dívida dos estados com a União em 20 anos. Além disso, o projeto do governo autoriza a renegociação das operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2015 com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Com as duas medidas, o governo estima um alívio financeiro para os estados de R$ 36 bilhões até 2018.

Debate no senado – Dívida dos estados

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugeriu que fosse debatida também a decisão recente do Supremo Tribunal Federal – STF permitindo que Santa Catarina pague juros simples, ao invés de juros compostos, em sua dívida com a União. Diante disso, o Ministério da Fazenda disse que espera uma decisão sensata e justa do STF, pois a eventual ampliação da medida ajudará somente as unidades mais ricas da Federação.

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, neste momento de crise econômica, a situação dos estados se torna ainda mais complicada. A queda da arrecadação ocasionada pela desaceleração da economia deixa ainda mais a balança da receita x despesa desequilibrada.

“A saída que muitos estados buscam é pela via judicial. Enquanto o projeto de modificação do cálculo das dívidas – que prevê a aplicação dos juros simples no cálculo em substituição aos juros compostos – não é aprovado no parlamento, muitos governadores foram até o STF com a demanda. Pelo menos nove estados já ingressaram com o pedido no Judiciário e aguardam um posicionamento”, observa Jacoby Fernandes.

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Redação Brasil News

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