TCU identifica desafios para implementação de hidrovias
De acordo com o Relatório Sistêmico de Fiscalização do Setor Hidroviário, feito pelo Tribunal de Contas da União – TCU, existe uma série de desafios que limitam o desenvolvimento das hidrovias no Brasil. Um deles é a dificuldade que o Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit, responsáveis pela política pública de Transporte Hidroviário Interior – THI, encontram para executar o orçamento anual aprovado para o setor.
O transporte hidroviário é o modo mais econômico para deslocar grandes volumes a grandes distâncias. Apesar disso, dos 63 mil km de rios e lagos do Brasil, apenas 22 mil km são economicamente navegados. De 2012 a 2015, foi autorizado o investimento de mais de R$ 1,5 bilhão para administração, implantação, melhoramentos e manutenção de hidrovias, mas apenas 60% foram empenhados.
Outras questões apontadas pelo TCU foram as deficiências na capacidade organizacional e insuficiência de recursos financeiros para a área aquaviária do Dnit; fragilidades nos indicadores e critérios de priorização previstos na política de transporte hidroviário interior; deficiências na articulação entre os envolvidos com a política pública de THI e limitações nos mecanismos institucionalizados de participação referentes ao planejamento, execução e monitoramento da política pública do setor.
Necessidade de melhorias no setor aquaviário
Diante das constatações, o TCU recomendou ao Dnit que revise o planejamento estratégico e o plano anual de capacitação dos servidores de modo a contemplar a área aquaviária. Ainda, foi recomendado o estudo de alocação ideal/necessária de servidores dentro do Dnit para prover a área aquaviária das condições necessárias ao desenvolvimento do THI. Ao Ministério dos Transportes foi recomendado o aperfeiçoamento dos critérios de priorização de investimentos; a participação ativa dos comitês de Bacia, especialmente nas deliberações sobre o gerenciamento dos níveis dos reservatórios; e a compatibilização das propostas orçamentárias futuras, elevando os investimentos em hidrovias.
Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, assim como o sistema ferroviário, as hidrovias são apontadas como uma das modalidades de menor custo para transporte de cargas e passageiros. Em um país de tamanho continental como o Brasil, investir em infraestrutura nesse setor é garantia de bons resultados.
“Se houver interligação entre as hidrovias com os portos brasileiros, cria-se uma malha integrada de distribuição logística que vai beneficiar diversos setores produtivos, em especial no escoamento da produção agrícola da região central do País”, observa Jacoby Fernandes.
