Senadores apreciarão lei que reduz piso para estados firmarem PPPs
O Senado Federal, ao retornar do recesso parlamentar, analisará a proposta que reduz o piso previsto para que estados e municípios firmem parcerias público-privadas – PPPs. Atualmente, a União, os estados e os municípios não podem firmar as parcerias com contratos inferiores a R$ 20 milhões. No texto que apresentou, Antonio Anastasia (PSDB/MG) reduz o piso para R$ 10 milhões no caso dos estados e do Distrito Federal e para R$ 5 milhões no caso dos municípios.
O projeto tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado, o que significa que, se for aprovado e não houver recurso para levá-lo ao plenário do Senado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. O uso das PPPs tem sido uma das apostas do governo do presidente interino, Michel Temer, para garantir o retorno dos investimentos no País. Assim, a proposta é de interesse do Palácio do Planalto.
Anastasia disse que a tendência é de aprovação do projeto e que o líder do governo na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), mostrou-se favorável à proposta. O relator, no entanto, disse que a matéria só deverá ir a votação na próxima semana na CCJ porque nesta semana ele estará focado na apresentação e votação do seu parecer sobre o processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.
Acesso aos recursos
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, à primeira vista, a proposta busca adequar os contratos de PPPs à realidade dos entes federados. Considerando que o setor público não mais possui o montante de recursos necessários para os investimentos nas grandes obras públicas, é fundamental que se facilite o acesso aos recursos privados para a realização das obras de interesse dos cidadãos.
“É importante destacar o papel do senador Antônio Anastasia nesse trabalho de reformulação das relações do poder público com os particulares. Além desse projeto, o senador também atua no trabalho de revisão da Lei de Licitações”, ressalta Jacoby Fernandes.
