Concessões para o setor privado terão financiamento de até 80%
As concessões para a iniciativa privada anunciadas no começo da semana pelo Governo Federal terão até 80% do valor financiado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e pela Caixa Econômica Federal. Estão previstos projetos nas áreas de transporte, energia e saneamento. Os primeiros editais serão lançados ainda este ano e a licitação terá prazo de 100 dias para a análise dos interessados.
Segundo a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos, nos processos anteriores a alavancagem das instituições públicas chegava a 100%, mas agora o investidor privado terá que aportar no mínimo 20% do valor financiado. Ela explica que a ideia é emitir debêntures para que a própria iniciativa privada financie os investimentos, que são de longo prazo, entre 15 e 30 anos.
“Precisamos ter bons projetos, que tenham atratividade, é necessário ter retorno. Precisa haver um ambiente regulatório claro, transparente, regras claras, bem definidas. Não é um elemento, não é a debênture, o empréstimo ponte. Precisamos ter bons projetos e divulgar bem esses projetos. As concessões antigas sequer tinham editais na língua inglesa, somente na língua portuguesa. Precisa-se dar tempo ao investidor, ter informações consistentes, a agência reguladora precisa exercer o seu papel de fiscalização, o contrato precisa ser bem feito”, explicou Maria Silvia Bastos.
Estabelecimento de regras
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, é imprescindível o estabelecimento de regras claras nos editais e condicionantes à execução do serviço com qualidade.
“Licitar apenas pelo menor preço, abdicando da qualidade é um erro que o gestor não pode cometer”, afirma Jacoby.
Segundo o professor, somente as empresas ou consórcios com a devida qualificação técnica poderão participar do processo de concessão, o que é um aspecto positivo, pois reduzirá o risco de falhas estruturais.
“Reformar um porto e gerenciá-lo é bem diferente de realizar o asfaltamento de uma rodovia, por exemplo, já que o setor portuário possui regras bastante específicas que precisam ser respeitadas”, observa Jacoby Fernandes.
