TCDF inaugura laboratório para fiscalizar obras de asfalto
O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF inaugurou um novo equipamento que auxiliará a avaliação da prestação dos serviços públicos à população. O Laboratório de Controle Externo de Obras Públicas levou um ano para ficar pronto e permitirá que os técnicos do tribunal analisem o solo e o asfalto do DF. Assim, os profissionais poderão avaliar as obras em todas as suas etapas, desde a preparação do solo até a aplicação da última camada.
Foram investidos cerca de R$ 380 mil na reforma do espaço e compra de equipamentos. Para o presidente do TCDF, Renato Rainha, o laboratório permitirá mais agilidade e eficiência na atividade de controle.
“Nós teremos condições de saber se o asfalto é de boa qualidade enquanto ele ainda estiver sendo executado e, dessa forma, poderemos determinar aos órgãos que contrataram as obras as correções necessárias e até a suspensão de pagamentos, em caso de execução abaixo do padrão de qualidade”, explica o conselheiro.
Avanço para o controle do Estado
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a construção desse laboratório representa um avanço na atividade preventiva de controle do Estado.
“Ao invés de esperar o fim das obras para a avaliação e a eventual constatação de irregularidade, os conselheiros do TCDF terão um panorama de qualidade das obras durante a sua execução, recomendando as adequações necessárias em tempo hábil. Economizam-se, assim, os recursos públicos e promove-se a boa execução das obras públicas”, afirma.
Conforme o professor, o elevado custo de paralisação de obras públicas de grande volume de recursos é uma das críticas que sofrem os tribunais de contas.
“Muitas vezes, o custo de tal paralisação é maior do que a continuidade da execução da obra, devendo a Corte de Contas avaliar a viabilidade de tal paralisação. Com os equipamentos disponíveis no laboratório, as correções serão feitas imediatamente, minimizando-se a necessidade de paralisação”, conclui Jacoby Fernandes.
