TCE capacita conselheiros e corpo técnico sobre PPP
O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso – TCE/MT capacitou auditores, conselheiros, assessores jurídicos e técnicos da Corte sobre o funcionamento e o marco legal que regem as Parcerias Público-Privadas – PPPs. O conselheiro Antonio Joaquim explica que o treinamento dos servidores é uma necessidade imposta pela realidade econômica e fiscal do estado e do País, em que as PPPs vêm ganhando importância como uma alternativa para o equacionamento das demandas crescentes de serviços e infraestrutura e a escassez de recursos para investimentos no setor público.
Jefferson Filgueiras Bernardino, responsável por auxiliar na formação dos servidores, explicou a importância de a Corte de Contas estar preparada para auxiliar os gestores públicos de Mato Grosso a operarem a administração dos contratos de PPPs com eficiência.
“O TCE precisa se preparar bem para atuar na fiscalização, inclusive na fase de planejamento desses contratos, para evitar problemas no decurso de sua execução, já que são de longa duração, podendo variar de cinco a 35 anos de duração. Esta capacitação passará aos participantes uma visão geral das PPPs no Brasil e no exterior, bem como sobre a legislação que regulamenta esses contratos e um panorama dos projetos em andamento no Estado”, explicou o secretário.
Acelerar o PPI
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, com o encerramento do processo de impeachment, o Governo Federal deve acelerar o lançamento das primeiras obras no Programa de Parcerias de Investimentos – PPI para impulsionar a infraestrutura nacional.
“Assim como a Corte de Mato Grosso, é importante que todos os órgãos de controle estejam atentos e preparados para analisar os contratos de PPPs, que possuem características distintas dos contratos administrativos tradicionais”, explica.
Conforme o professor, é preciso buscar o equilíbrio entre a necessidade pública e o interesse privado, de modo a garantir o maior número de investidores nos projetos e uma execução rápida e eficiente, com benefícios para todos os envolvidos.
