Ministério da Fazenda publica estratégias para recuperação de recursos da dívida ativa
Considerando o momento atual, em que o Governo Federal busca mecanismos de obter recursos para equilibrar os cofres da União, estratégias para intensificar a recuperação da dívida ativa se mostram importantes auxiliares. Uma estratégia adotada recentemente, por meio da Portaria nº 956, foi a criação do Grupo de Atuação Especial no Combate à Fraude à Cobrança Administrativa e à Execução Fiscal – Gaefis, pelo Ministério da Fazenda. O objetivo do grupo é identificar, prevenir e reprimir fraudes fiscais que ponham em risco a recuperação de créditos tributários constituídos ou inscritos na dívida ativa da União.
A Secretaria Executiva do ministério instituiu um Grupo de Trabalho – GT para avaliar os procedimentos que se referem aos créditos a receber inscritos em dívida ativa da União e respectivo ajuste para perdas. Dentre os objetivos do grupo estão: avaliar e aprimorar rotinas e procedimentos de reconhecimento, mensuração e controle dos registros contábeis referentes aos créditos a receber inscritos em dívida ativa da União; propor medidas de padronização e uniformização de rotinas e procedimentos de reconhecimento, mensuração e controle dos registros contábeis; e avaliar e aprimorar a metodologia para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ajustes para perdas estimadas nos créditos a receber.
A norma estabelece que o grupo será composto por representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria da Receita Federal do Brasil e Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, os quais terão prazo de 90 dias, excepcionalmente prorrogável por mais 30 dias, para apresentar ao gabinete do ministro da Fazenda o desenvolvimento de seus trabalhos.
Com as medidas, conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, poderá a Receita Federal estabelecer quais são os créditos mais aptos a serem cobrados, quais podem garantir melhor retorno e aqueles cuja cobrança representa um custo excessivo à Administração Pública.
Dívida ativa
O professor esclarece que a dívida ativa da União é composta por todos os créditos desse ente, sejam eles de natureza tributária ou não tributária, regularmente inscritos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular.
“Em 2015, por exemplo, foram recuperados recursos no valor de R$ 15 bilhões, de acordo com dados da Receita Federal. Além disso, a Procuradoria da Fazenda encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça uma relação com os mil maiores processos em execução fiscal, com garantia e fiança, para que os julgamentos dessas causas sejam agilizados. Esses processos totalizam R$ 25 bilhões”, ressalta Jacoby Fernandes.
