Governo libera R$ 64 milhões para obras hídricas em três estados
O Ministério da Integração Nacional liberou quase R$ 64 milhões para obras de distribuição de água para atender ao semiárido nordestino. Os recursos vão garantir a continuidade dos empreendimentos que são executados pelos governos estaduais. Diversos municípios estão enfrentando uma longa estiagem desde o ano passado e somente as obras podem ajudar a amenizar o problema. A etapa contempla 571 quilômetros de extensão que incluem adutoras, reservatórios e estações de tratamento.
O objetivo principal é assegurar o abastecimento de água para a população. Somente nos últimos cinco meses foram destinados R$ 266,8 milhões para as quatro obras estruturantes que receberão a água do rio São Francisco: Vertente Litorânea (PB), Canal do Sertão Alagoano (AL), Cinturão das Águas de Ceará (CE) e Adutora do Agreste (PE).
Hoje, foi publicada uma portaria da Defesa Civil que reconhece a situação de emergência em 153 municípios da Paraíba. Esse é o primeiro passo para garantir que tais localidades recebam recursos adicionais da União para buscar soluções que amenizem o problema.
Falta de água: um problema que assola o País
Para o advogado e professor de Direito Administrativo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a questão hídrica nacional é uma preocupação permanente de todos os governos, atingindo, inclusive, regiões que historicamente não sofriam com a falta de água.
“Assistimos recentemente a situação do estado de São Paulo, que foi vítima do desabastecimento após o nível de água do Sistema Cantareira chegar a índices abaixo do esperado”, afirma.
O professor lembra que até o Distrito Federal, no momento atual, sofre com o risco iminente de racionamento.
“É importante, porém, que o Poder Público busque, por meio de estudos técnicos, estratégias preventivas possíveis para minimizar os impactos de um possível desabastecimento. Isso pode ser feito, por exemplo, interligando os sistemas de distribuição de água. Dessa forma, um reservatório compensa o outro e mantém os reservatórios sempre em níveis aceitáveis”, conclui o especialista Jacoby.
