Aumento da expectativa de vida exige mudanças na previdência social, afirma Jacoby Fernandes

Por meio da Resolução nº 5, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou que a expectativa de vida dos brasileiros aumentou para 75 anos e seis meses, em 2014 a perspectiva era de 75,2 anos. Para a população masculina, o ganho foi maior. A expectativa de vida para teve um aumento de 3 meses e 22 dias, passando de 71,6 anos para 71,9 anos. Já o aumento para as mulheres foi de 3 meses e 4 dias, passando de 78,8 anos para 79,1 anos.

O estado com a maior expectativa de vida ao nascer foi Santa Catarina – 78,7 anos-, seguido do Espírito Santo – 77,9 anos – e do Distrito Federal – 77,8 anos. No outro extremo estão Maranhão, com a menor expectativa de vida ao nascer para ambos os sexos – 70,3 anos -, Alagoas, com a menor esperança de vida para os homens – 66,5 anos -, e Roraima, com a menor para as mulheres – 74 anos.

As Tábuas Completas de Mortalidade apresentam a expectativa de vida relacionada a cada idade, do nascer até os 80 anos, e são usadas como um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social. Desse modo, de acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, em tempos de intensa discussão sobre a capacidade da previdência social de arcar com os seus compromissos, o anúncio do aumento da expectativa de vida precisa ser estudado sob os aspectos da relação com os cofres públicos.

Rombo nos cofres da Previdência

Em maio deste ano, o Tribunal de Contas da União – TCU divulgou diagnóstico nacional sobre a situação financeira dos regimes próprios de previdência social dos entes federados em relação à existência de riscos à sustentabilidade desse sistema. O levantamento do TCU encontrou um déficit estimado em R$ 2,8 trilhões nos regimes próprios de estados, municípios e DF, e mais R$ 1,2 trilhão no da União.

“É perceptível, portanto, a existência de uma crise fiscal que coloca em risco o atual sistema: os ativos que entram na forma de contribuição são inferiores aos que saem na forma de pagamento aos aposentados, causando um desequilíbrio que exige atitudes imediatas e impopulares dos gestores dos regimes próprios. Tanto no setor público quanto no setor privado, é necessária uma revisão dos parâmetros de aposentadoria, a fim de garantir a sustentabilidade do sistema”, alerta o professor.

Revisão periódica da Previdência

Uma possibilidade de reavaliação foi levantada pelo presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, Leonardo Gadelha, que defendeu a criação de uma idade mínima diferenciada na Reforma da Previdência, que poderia ter uma revisão periódica a fim de garantir o equilíbrio da previdência.

“É importante que essa proposta, se levada adiante pelo Governo, traga claro que aqueles que já fazem jus ao benefício ou que se encontram em vias de obtê-lo não sejam afetados pela a mudança. Embora a previdência social seja pautada pelo princípio da solidariedade, não seria razoável que os maiores afetados fossem justamente aqueles que já contribuíram e que, agora, fazem jus ao benefício. Um requisito temporal para a aplicação das novas regras é fundamental”, destaca Jacoby Fernandes.

Sobre a possibilidade de revisão periódica, o presidente do INSS afirmou que de tempos em tempos, a sociedade vai precisar sentar e rever.

“A barra vai ser de tempos em tempos alterada. Se colocar agora 65 anos, é possível que depois de duas décadas se aumente para 70”, destacou.

Para o professor, essa pode ser uma solução para o aperfeiçoamento do sistema de previdência, mas não é a única.

“É importante que o Congresso Nacional e a sociedade realizem o debate necessário para se chegar a um modelo sustentável, que atenda aos anseios de todos os envolvidos”, observa.