Aumento da expectativa de vida exige mudanças na previdência social, afirma Jacoby Fernandes

Por meio da Resolução nº 5, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou que a expectativa de vida dos brasileiros aumentou para 75 anos e seis meses, em 2014 a perspectiva era de 75,2 anos. Para a população masculina, o ganho foi maior. A expectativa de vida para teve um aumento de 3 meses e 22 dias, passando de 71,6 anos para 71,9 anos. Já o aumento para as mulheres foi de 3 meses e 4 dias, passando de 78,8 anos para 79,1 anos.

O estado com a maior expectativa de vida ao nascer foi Santa Catarina – 78,7 anos-, seguido do Espírito Santo – 77,9 anos – e do Distrito Federal – 77,8 anos. No outro extremo estão Maranhão, com a menor expectativa de vida ao nascer para ambos os sexos – 70,3 anos -, Alagoas, com a menor esperança de vida para os homens – 66,5 anos -, e Roraima, com a menor para as mulheres – 74 anos.

As Tábuas Completas de Mortalidade apresentam a expectativa de vida relacionada a cada idade, do nascer até os 80 anos, e são usadas como um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social. Desse modo, de acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, em tempos de intensa discussão sobre a capacidade da previdência social de arcar com os seus compromissos, o anúncio do aumento da expectativa de vida precisa ser estudado sob os aspectos da relação com os cofres públicos.

Rombo nos cofres da Previdência

Em maio deste ano, o Tribunal de Contas da União – TCU divulgou diagnóstico nacional sobre a situação financeira dos regimes próprios de previdência social dos entes federados em relação à existência de riscos à sustentabilidade desse sistema. O levantamento do TCU encontrou um déficit estimado em R$ 2,8 trilhões nos regimes próprios de estados, municípios e DF, e mais R$ 1,2 trilhão no da União.

É perceptível, portanto, a existência de uma crise fiscal que coloca em risco o atual sistema: os ativos que entram na forma de contribuição são inferiores aos que saem na forma de pagamento aos aposentados, causando um desequilíbrio que exige atitudes imediatas e impopulares dos gestores dos regimes próprios. Tanto no setor público quanto no setor privado, é necessária uma revisão dos parâmetros de aposentadoria, a fim de garantir a sustentabilidade do sistema”, alerta o professor.

Revisão periódica da Previdência

Uma possibilidade de reavaliação foi levantada pelo presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, Leonardo Gadelha, que defendeu a criação de uma idade mínima diferenciada na Reforma da Previdência, que poderia ter uma revisão periódica a fim de garantir o equilíbrio da previdência.

É importante que essa proposta, se levada adiante pelo Governo, traga claro que aqueles que já fazem jus ao benefício ou que se encontram em vias de obtê-lo não sejam afetados pela a mudança. Embora a previdência social seja pautada pelo princípio da solidariedade, não seria razoável que os maiores afetados fossem justamente aqueles que já contribuíram e que, agora, fazem jus ao benefício. Um requisito temporal para a aplicação das novas regras é fundamental”, destaca Jacoby Fernandes.

Sobre a possibilidade de revisão periódica, o presidente do INSS afirmou que de tempos em tempos, a sociedade vai precisar sentar e rever.

“A barra vai ser de tempos em tempos alterada. Se colocar agora 65 anos, é possível que depois de duas décadas se aumente para 70”, destacou.

Para o professor, essa pode ser uma solução para o aperfeiçoamento do sistema de previdência, mas não é a única.

“É importante que o Congresso Nacional e a sociedade realizem o debate necessário para se chegar a um modelo sustentável, que atenda aos anseios de todos os envolvidos”, observa.

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    06/12/2016 a 13:37
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    ´reformas da previdência só do povão não mudará em nada a economia do Brasil se não fizer reformas aos TRES PODERES, e aos Funcionários Públicos ….Sérgio Moro, já recebeu mais de R$1,5 milhões desde o início da Lava Jato, 35% acima do teto constitucional. já imaginou receber um salário de R$87 mil sabendo que o rendimento médio do trabalhador brasileiro, em 2016, ficou em R$ 1.972, segundo o IBGE? Pois, caro mortal, R$87 mil foi o rendimento do juiz Sérgio Moro, que só no início deste ano recebeu cerca 44 vezes mais do que a média dos brasileiros…. e os coxinhas manipulados por estas mídias Cleptocratas vão acreditar que o problema do Brasil são os direitos do Povão conquistados a duras penas com R$ 880,00

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    05/12/2016 a 13:33
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    Primeiro deu um aumento estratosférico aos Tres Poderes agora é só tirar os direitos do povo trabalhador que ganha R$ 880,00 para cobrir o rombo, é a volta triunfal do corruptos golpistas da direita…..

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Redação Brasil News

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