União gasta 13 vezes mais com aposentados do que o INSS

O Governo Federal gasta 13 vezes mais com a aposentadoria dos servidores públicos do que a Previdência com os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. É o que apontam os dados do Tesouro Nacional. O cálculo leva em conta o valor de R$ 144,9 bilhões acumulado pela Previdência Social de janeiro a novembro do ano passado para pagar benefícios a 26,8 milhões de segurados e o financiamento de R$ 71,8 bilhões para garantir as aposentadorias de 973.707 servidores inativos.

Para bancar o rombo do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, o Tesouro gastou R$ 73,7 mil por segurado. No Regime Geral de Previdência Social, o valor foi de R$ 5,4 mil por beneficiário. Essas distorções devem ser coibidas em longo prazo e têm potencial para diminuir caso a reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional, avaliam especialistas ouvidos pelo jornal Correio Braziliense.

O gasto do Governo Federal com a aposentadoria de cada servidor público chegará a R$ 3,3 milhões até 2090. Para os militares, o déficit atuarial por segurado alcançará R$ 4,9 milhões. No caso dos trabalhadores do setor privado, avançará para R$ 879,2 mil.

Mudança na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse que se for necessário a Casa fará ajustes no texto da reforma da Previdência, que ainda passará pela comissão especial. O presidente reafirmou que a proposta de emenda à Constituição que trata sobre o tema será votada ainda no primeiro semestre deste ano, assim como as mudanças na legislação trabalhista.

Maia repetiu que a reforma é essencial para a retomada do crescimento econômico e disse que em qualquer posição que estiver na Casa, como presidente ou como mero deputado, vai ajudar na aprovação das medidas de interesse do governo.

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, pelo modelo atual, o servidor público tem o direito de se aposentar com vencimentos integrais. Caso a reforma da Previdência seja aprovada nos moldes apresentados pelo Governo, esse benefício deverá ser extinto.

“O servidor público ficaria limitado a um teto semelhante ao existente no RGPS. Os militares também deverão ser afetados pelas novas regras, embora estas ainda não tenham sido anunciadas. O assunto é prioridade dentro do governo Temer e deve ser votado com brevidade pelas duas casas legislativas”, observa Jacoby Fernandes.