Repatriação no Senado e reformas na Câmara são temas para esta semana
Após o longo feriado de Carnaval, os parlamentares voltam ao Congresso Nacional nesta semana. A pauta do Senado Federal está trancada pela medida provisória que reabre prazo para trazer recursos não declarados no exterior e regularizar a situação junto à Receita Federal. Na Câmara dos Deputados, as comissões especiais que debatem as reformas da Previdência e do Trabalho realizarão audiências públicas.
O texto da repatriação já havia sido aprovado pelo Senado no ano passado, mas, ao tramitar na Câmara, foi modificado. Os deputados retiraram a possibilidade de parentes de políticos e de agentes públicos poderem aderir ao programa. O prazo para repatriação será maior 120 dias e o montante estimado em R$ 30 milhões será repartido entre a União, estados e municípios – na primeira etapa, apenas a União foi beneficiada.
As reformas previdenciárias e trabalhistas também serão debatidas nesta semana. O Governo Federal quer que ambas tramitem rapidamente para que sejam aprovadas ainda no primeiro semestre. Entre os convidados das audiências sobre a reforma trabalhista estão presidentes de centrais sindicais e representantes de confederações setoriais. Já na comissão da Previdência, está prevista a presença de entidades representativas de policiais e auditores fiscais do trabalho, além de especialistas e um representante da Casa Civil.
Repatriação vai trazer recursos para os governos
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o projeto de repatriação exige que o interessado comprove a origem do dinheiro, com intuito de evitar fraudes.
“O interessado terá que pagar imposto sobre a verba, que, embora reduzido, deve ajudar a desafogar um pouco as contas públicas”, afirma.
Já na Câmara, o professor ressalta que os projetos são de incontestável relevância para o País. Para o especialista, o Brasil necessita de uma ampla e coerente reforma previdenciária e trabalhista.
“A relação de trabalho, por exemplo, precisa fornecer mais opções para o empregador, reduzindo a burocracia onerosa e sem que haja prejuízo ao trabalhador. Essa flexibilização é fundamental em tempos de crise, como o atual, para haver a manutenção dos postos de trabalho e, consequentemente, da estabilidade econômica”, destaca Jacoby Fernandes.
