União lançará plano para venda de imóveis públicos
O Governo Federal prepara um projeto de venda de imóveis da União com objetivo de reduzir gastos e aumentar a arrecadação aos cofres públicos. O Plano Nacional de Alienação deverá ser lançado em abril, e está prevista para o primeiro edital a oferta de 50 apartamentos localizados no Distrito Federal. A venda dos imóveis será conduzida pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e serão oferecidas várias formas de parcelamento, além do pagamento à vista.
O plano prevê, ainda, a publicação de novos editais, permutas e venda do domínio pleno de imóveis em todas as regiões do Brasil. O secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, afirmou que a condução da alienação será feita com base em estudos de viabilidade.
“Desta vez, a estratégia será diferente. O mercado imobiliário dá sinais de melhora, fizemos uma avaliação mais realista, com lotes menores e imóveis com ótima localização e sem qualquer pendência”, explicou.
Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a alienação dos imóveis pertencentes à União é um dos meios que o Governo emprega para a gestão de seus recursos. Recentemente, a própria Secretaria do Patrimônio da União, por meio da Instrução Normativa nº 22/2017, regulamentou os processos de aquisição, incorporação e regularização de imóveis da União.
“A norma é bastante detalhada, estabelecendo uma série de conceitos a serem usados pelos servidores da Secretaria do Patrimônio, como os conceitos de aquisição compulsória e voluntária; desdobro e desmembramento; fusão e incorporação; e outros. O Plano Nacional de Alienação começará por imóveis no DF, mas prevê alienações em outras unidades da Federação. Cabe aos técnicos do Ministério avaliar as peculiaridades regionais no momento da construção dos editais licitatórios”, observa Jacoby Fernandes.
Imóveis desocupados
De acordo com dados do governo, a União tem 91 prédios comerciais desocupados espalhados pelas 27 unidades da Federação, sendo dois deles no exterior. Se o critério for ampliado e incluir residências, galpões e terrenos, o número de imóveis em desuso salta para 18.091 no País. Entre 2011 e 2016, no entanto, a União desembolsou R$ 7,397 bilhões com aluguéis de prédios para abrigar serviços públicos. A despesa com aluguel é considerada alta pelo próprio governo.
