O Tribunal de Contas da União – TCU realizou uma auditoria para a avaliação do trabalho de gestão de contratos em Tecnologia da Informação – TI no Ministério da Saúde. Isso porque houve uma alteração na forma de contratação. O modelo anterior, de locação de mão de obra, foi substituído pelo modelo de pagamento por Unidade de Serviço Técnico – UST, criado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ e difundido pelo TCU.

O relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, destacou algumas falhas encontradas.

“As constatações evidenciam a baixa maturidade dos processos de trabalho de planejamento e de gestão do Ministério da Saúde e do Datasus até o ano de 2014, quando se fazia a transição do modelo de contratação e pagamento de serviços por mão de obra locada para unidades de serviços técnicos”, explica o Sherman. Após a avaliação, o TCU apontou medidas de aprimoramento no sistema de rastreamento dos serviços prestados no âmbito do contrato, antes de sua primeira prorrogação.

TI deve ser setor estratégico no serviço público

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a avaliação da governança na gestão de tecnologias da informação na Administração Pública Federal é uma preocupação constante do TCU.

“Para a Corte de Contas, a TI ainda não é conduzida como parte integrante e estratégica do negócio das organizações públicas, o que compromete o atendimento satisfatório e tempestivo das demandas da sociedade, cada vez mais dinâmicas e complexas, conforme destaca o portal da própria Corte”, observa.

De acordo com Jacoby, assim foi determinado que as instituições responsáveis por entidades apontadas com níveis baixos de governança na área terão que apresentar ao Tribunal planos de ações para melhoria das deficiências encontradas. O TCU vai monitorar a efetiva aplicação das metas.