Após novas perícias, governo cancela 180 mil auxílios-doença do INSS
Após lançar uma iniciativa governamental específica para a reavaliação dos benefícios sociais pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS apresentou um estudo. Após realizar 200 mil perícias, o governo decidiu cancelar 180 mil auxílios-doença. Os resultados abrangem os cancelamentos realizados até o dia 14 de julho. Com a medida, a pasta afirma que será possível economizar R$ 2,6 bilhões por ano.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, foi pago, em julho, 1,3 milhão de auxílios-doença, e o objetivo é revisar 530,1 mil. Até o último dia 14 de julho, foram feitas, aproximadamente, 200 mil perícias. De acordo com o secretário-executivo do MDS, Alberto Beltrame, a meta é concluir o pente-fino até setembro deste ano.
Dos 180 mil auxílios-doença cancelados, quase 160 mil foram cortados após as perícias, e os outros 20 mil foram cancelados em razão do não agendamento ou não comparecimento do beneficiário ao exame. O secretário-executivo do MDS afirmou, ainda, que também haverá revisão nas aposentadorias por invalidez, e a expectativa do governo é economizar, ao todo, cerca de R$ 10 bilhões por ano.
Análise dos benefícios sociais
Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, desde o ano passado, o Governo Federal busca fazer uma análise completa das situações dos benefícios sociais oferecidos ao cidadão. Em julho de 2016, foi editada a Medida Provisória nº 739/2016, que autorizou a realização das perícias e instituiu o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
“O bônus é devido ao médico perito do INSS por cada perícia médica extraordinária realizada nas agências da Previdência Social em relação a benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS há mais de dois anos. A Medida Provisória perdeu a validade por não ter sido votada a tempo, mas o governo editou outra MP – nº 767/2017 – no inicio deste ano com o mesmo conteúdo. Essa última foi convertida na Lei nº 13.457, de 26 de junho 2017”, explica Jacoby Fernandes.
