Governo cria a Taxa de Longo Prazo
Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 22, a Lei nº 13.483/2017, que cria a Taxa de Longo Prazo – TLP. A TLP substituirá a extinta Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP. Segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, a nova taxa será um instrumento importante porque permitirá a criação de mecanismos adicionais para a carteira de empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES.
A TLP será composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e por uma taxa de juros prefixada, válida por todo o período da operação. Essa taxa de juros é baseada nas taxas de mercado da NTN-B.
O novo índice entra em vigor em 1º de janeiro de 2018 e será aplicado apenas aos novos contratos. Haverá um período de transição de cinco anos em que será aplicado um redutor sobre os juros da NTN-B. Para 2018, a TLP iniciará com valor igual ao da TJLP vigente em 1º de janeiro, sendo reajustada aos poucos até atingir o patamar delimitado.
Entre os diversos benefícios da TLP se destacam: o auxílio ao equilíbrio fiscal, eliminando os subsídios implícitos nos empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES, equivalentes a R$ 29 bilhões em 2016; a elevação na remuneração do FAT; o incremento na transmissão da política monetária; e maior possibilidade de o BNDES reciclar sua carteira de crédito.
Reaquecimento da economia
Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a notícia é importante para empresários e para quem lida com licitação, já que a maioria dos recursos é proveniente de financiamentos adquiridos junto a bancos públicos.
“A TLP, além de auxiliar com o equilíbrio fiscal e a política monetária, vai permitir que o BNDES faça a securitização dos valores que empresta. A promessa é que, com isso, haja uma ampliação no volume de operações do BNDES, o que deve beneficiar empresários e ajudar no reaquecimento da economia”, observa Jacoby Fernandes.
