TCU divulgará relatório que analisa gastos do Governo Federal
O Tribunal de Contas da União – TCU divulgará hoje, 28, o resultado das diversas fiscalizações ocorridas nos últimos anos que encontraram ineficiências generalizadas nos gastos públicos. As conclusões dessa análise foram reunidas no Relatório de Políticas e Programas de Governo – RePP, AC nº 2127/2017 – Plenário, que será editado anualmente pelo TCU para subsidiar a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional na alocação do dinheiro público. O documento foi debatido em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na Câmara dos Deputados.
O relatório traz uma análise ampla e consolidada dos problemas que devem ser enfrentados pelo Estado brasileiro para garantir a efetividade na atuação governamental. A Corte de Contas concluiu que déficits de governança e de gestão da Administração Pública federal têm causado um imenso desperdício de recursos e desvios na aplicação destes.
Entre os principais problemas, foram identificadas a ausência de plano de longo prazo, a inefetividade do Plano Plurianual, inexistências de planos estratégicos institucionais e a falta de uniformidade e padronização dos planos nacionais setoriais. Esses problemas, de acordo com o TCU, dificultam o desenvolvimento sustentável de políticas e programas públicos, além de prejudicar a eficiência das ações governamentais.
Qualificação do servidor
Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o relatório identificou a baixa capacidade do Estado em planejar e coordenar as políticas públicas.
“O TCU encontrou impropriedades na governança orçamentária do País, o que compromete a alocação eficiente do gasto público. Além disso, faltam mecanismos mais sólidos de monitoramento e avaliação governamental, inclusive uma política de gestão de riscos, contribuindo para uma difícil delimitação do alcance dos objetivos definidos”, alerta.
Na avaliação de Jacoby Fernandes, os órgãos públicos têm se empenhado em aprimorar as falhas, mas isso tem sido aquém do almejado pelos controles interno e externo.
“A solução é investir em qualificação do servidor público, principalmente na área de governança pública e planejamento, como forma de aprimorar as boas práticas e corrigir potenciais falhas decorrentes da falta de monitoramento”, destaca o professor Jacoby.
