Ministério do Meio Ambiente divulga normas para capacitar servidores em 2018

No sentido do reconhecimento da importância da formação dos servidores, o Ministério do Meio Ambiente publicou normas e procedimentos relativos ao Plano Anual de Capacitação dos Servidores para o ano de 2018. A norma contém o planejamento das ações de desenvolvimento dos servidores em consonância com a Política de Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal para este ano.

O normativo estabelece que as ações de desenvolvimento prioritárias deverão ser definidas dentre: ações que visam atender às determinações da Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal; que visam atender às necessidades diagnosticadas com base na Avaliação de Competências e no Planejamento Estratégico; de formação de caráter continuado, a exemplo dos Programas de Incentivos Educacionais; destinadas ao desenvolvimento gerencial; ações destinadas à qualificação para promoção dos servidores; que visam atender às necessidades diagnosticadas com base no resultado da avaliação de desempenho individual; treinamentos obrigatórios previstos em legislação específica; e ações visando à qualificação de servidor em processo de readequação funcional.

Assim, compete à Divisão de Capacitação, Treinamento e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério do Meio Ambiente supervisionar e acompanhar as ações de capacitação dos servidores.

Resposta à manifestação do TCU

Em manifestação no ano passado, os ministros do TCU decidiram recomendar que Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão avalie a conveniência e a oportunidade de estabelecer diretrizes para as aquisições da Central de Compras, principalmente quanto ao aspecto de sustentabilidade, gestão de riscos nas aquisições e capacitação dos seus gestores, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades dessa Central.

Desse modo, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes destaca que é louvável a recomendação do TCU na capacitação dos gestores para a realização de aquisições mais eficientes e sustentáveis.

“Apenas com um grande arcabouço de informações e conhecimento poderá o gestor estar apto a realizar as melhores escolhas em prol do interesse público”, observa Jacoby Fernandes.

Vale destacar que o Tribunal de Contas da União – TCU, como órgão auxiliar do Poder Legislativo na atividade de controle externo, preza sempre pelo aperfeiçoamento da Administração Pública, reforçando a necessidade da capacitação constante dos servidores para que exerçam, de maneira efetiva, as suas funções. No âmbito das compras públicas, por exemplo, o TCU realiza constantemente a avaliação dos procedimentos realizados, avaliando a diligência dos profissionais nessa atividade.

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Redação Brasil News

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