CGU realiza reformulação no Portal da Transparência
O Portal da Transparência realizou mudanças significativas para facilitar as pesquisas dos contribuintes brasileiros que pretendem acompanhar os gastos do Governo. O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU anunciou ontem, 28, as novas funcionalidades do portal. É a primeira grande reformulação do site desde que foi lançado em 2004.
As ferramentas de pesquisa permitirão, por exemplo, que o cidadão consulte, pelo nome de um servidor ou de uma empresa, todas as informações relacionadas. Serão exibidos dados como valor de salários, custos de diárias e passagens, e, no caso de pessoa jurídica, recursos financeiros recebidos, penalidades ou multas recebidas e a lista dos contratos que mantém com o Poder Público.
Além das ferramentas de busca, o sistema, agora, permitirá recorrer às tabelas interativas, agregando valores ou incluindo colunas de acordo com o interesse do usuário. Outra novidade é que o Portal da Transparência está em formato responsivo, ou seja, pode ser acessado pelos dispositivos móveis, como celulares e tablets.
Em termos de conteúdo, foram incluídas novas informações como detalhes sobre licitações e contratos, acordos de leniência com empresas que cometeram atos de corrupção e despesas geradas por emendas parlamentares. Nesse último caso, o contribuinte poderá acessar qual foi a bancada e o deputado que destinou valores para uma determinada área, qual o volume de recursos e em que estágio está a liberação do dinheiro, além do nome da empresa contratada.
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a reestruturação do site busca torná-lo um canal mais eficiente na divulgação proativa e espontânea de dados sobre as receitas e despesas do Governo.
“A transparência dos dados é uma das mais efetivas medidas de combate à corrupção, já que incentiva o controle social. No âmbito das licitações, as novas informações devem auxiliar também os gestores públicos, que poderão consultar se determinada empresa possui restrições ou punições em seu histórico junto da Administração”, afirma Jacoby Fernandes.
Integração com o cidadão
Com as bases governamentais totalmente integradas, o Portal traz o conceito de navegação modular, permitindo novas formas de buscar, visualizar e agregar informações. Painéis específicos sobre órgãos, programas e áreas de governo apresentam de forma gráfica os conteúdos de diferentes temas.
A reformulação pretende aumentar a transparência da gestão e o controle da sociedade. Informações sobre ações e programas de governo serão consolidadas e disponibilizadas no formato popularmente conhecido, como “Brasil sem Miséria”, “Ciência sem Fronteiras”, “Enem”, “Pronatec”, entre outros.
O novo Portal possui uma área educativa com diversas informações para facilitar a compreensão de como o governo funciona. São textos, infográficos e vídeos que ajudam a entender os números. Ferramentas interativas tiram dúvidas e explicam termos orçamentários. Além disso, há um botão de ajuda onde o cidadão pode digitar um termo que desconhece e consultar o glossário sem sair da tela de navegação.
Assim, conforme Jacoby Fernandes, quanto mais bem informada, melhores condições a sociedade tem para exercer o controle dos recursos públicos e participar dos processos decisórios governamentais.
“A reestruturação do site busca torná-lo um canal mais eficiente na divulgação proativa e espontânea de dados sobre as receitas e despesas do Governo. Ninguém melhor do que o contribuinte para fiscalizar os gastos e cobrar uma postura ética dos gestores públicos”, ressalta.
Segundo o professor, no entanto, mesmo com a Lei de Acesso à Informação, obter determinadas informações ainda é uma tarefa burocrática. “A falta de dados centralizados e consolidados, além da excessiva morosidade, normalmente são empecilhos que fazem com que o solicitante acabe desistindo da requisição”, destaca Jacoby Fernandes.
