TCU desenvolve sistema de análise de imagens de satélites

O Tribunal de Contas da União – TCU vai ser o pioneiro entre as entidades fiscalizadoras superiores em todo o mundo no uso de imagens de satélites para atuar no controle dos gastos públicos. O chamado Geocontrole está sendo estudado pelo TCU em dois pilares: para a tomada de decisão, que é a Análise Multicritério Espacial; e para o acompanhamento de execução de políticas públicas, de obras, colhendo dados para verificar a necessidade ou não de realização de uma auditoria.

Antes de criar seu próprio módulo, o Tribunal teve sua primeira experiência com o trabalho do assessor Leandro Botelho, da Coordenação-Geral de Controle Externo da Eficiência Pública – Cogef, que fez um levantamento para a conclusão de sua especialização em Auditoria de Obras Rodoviárias, pelo Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília – UnB. Seu objetivo foi saber quais as potencialidades e limitações da utilização das imagens de satélites em auditorias de obras no TCU.

Botelho contabilizou 113 processos em que alguma das partes, ou o Tribunal ou a outra parte envolvida, tentou confirmar ou derrubar evidências usando as imagens por satélite. Em 13% foi o jurisdicionado que se utilizou das imagens; em 44% dos casos houve a realização de auditorias pelo TCU em programas ou órgãos do Governo que utilizaram alguma imagem de satélite para subsidiar as ações governamentais ou tomadas de decisão; e em 43% foram utilizadas imagens de satélites pelo próprio TCU.

Um exemplo é o TC nº 926.801/1998-8, em que foi usada uma imagem do Google Earth digitalizada de uma pista de pouso construída conforme as dimensões do projeto, apresentada pelo jurisdicionado. A foto foi aceita pelo Tribunal como evidência de que a pista tinha sido realmente construída.

Contribuição para políticas públicas

Agora, o TCU está desenvolvendo, em conjunto com a UnB e com a Universidade Federal de Minas Gerais, um sistema de análise para o fim exclusivo do controle externo. A ideia surgiu após identificar que apesar de a geotecnologia já ter diversos usos no mercado, quando o assunto é exclusivamente controle externo ainda não havia nada, e não apenas no Brasil. No início de fevereiro e final de abril deste ano, foram concluídas as duas primeiras turmas do curso do uso de geocontrole em auditoria, ofertado pelo Instituto Serzedello Corrêa, a escola de governo do TCU. Até o final do ano, será desenvolvido o curso a distância.

Com isso, de acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, nenhuma entidade fiscalizadora superior no mundo faz uso semelhante.

“Assim, o uso do sistema ajudará a desenhar a política para o local, porque os critérios utilizados, as ponderações, a inteligência do processo ficará toda documentada. Seria possível, por exemplo, identificar onde a rodovia ou a ferrovia tem de ficar ou quais são os melhores lugares para alocar uma creche, um hospital, em função do público que se quer atingir na execução da política pública”, explica.

Conforme o professor, apesar de não ser papel do TCU atuar na tomada de decisão, que cabe aos gestores, compete aos órgãos de controle verificar as razões que embasaram o processo de tomada de decisão.

“E essa ferramenta pode ser muito útil por possibilitar a redução do subjetivismo nas tomadas de decisão”, conclui Jacoby Fernandes.