TCU discute o uso de tecnologia em prestações de contas
O Tribunal de Contas da União – TCU realizou a primeira reunião técnica sobre o uso de blockchain para o registro e a análise de informações e documentos nas prestações de contas de projetos do setor audiovisual. O encontro foi promovido pelo gabinete do ministro-substituto André Luís de Carvalho, em cumprimento ao Acórdão 4.835/2018-2ª Câmara – TCU.
O blockchain é uma tecnologia inovadora que está por trás, por exemplo, da moeda virtual bitcoin. Chama a atenção o seu alto nível de segurança, bem como diversas vantagens em relação a redes tradicionais. Trata-se de uma cadeia de blocos, na qual cada novo bloco deve ser registrado por múltiplos pontos de validação. Caso não seja confirmado pela maioria dos computadores validadores, o novo bloco não será aceito. Essa validação múltipla e simultânea acaba por conferir muito mais segurança às transações realizadas.
Devido ao alto nível da tecnologia, os participantes debateram sobre a necessidade de aprimoramento das normas internas para melhor disciplinar a apresentação e a análise de prestações de contas dos recursos aplicados em projetos audiovisuais da Agência Nacional do Cinema – Ancine. A partir do acórdão, ficou estabelecido que a meta é substituir a Instrução Normativa-Ancine nº 124/2015, sob a premissa de que todos os novos projetos devem ter as suas prestações de contas submetidas à integral análise pelo inovador uso de blockchain e entre outras soluções de tecnologia da informação e comunicação.
Tecnologia de encriptação de dados
A reunião contou com a participação, por videoconferência, de representantes da Ancine, do Ministério da Cultura, além de especialistas da Fundação Getúlio Vargas – FGV e membros de organismos sindicais do setor audiovisual. Pelo TCU participaram o ministro-substituto André Luís de Carvalho e representantes de seu gabinete; da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro; da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto; da Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo; do Centro de Pesquisa e Inovação, do Instituto Serzedello Corrêa e da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação.
Conforme explica o advogado Jaques Reolon, o blockchain é uma tecnologia de criptografia de dados que gera um código de hash, uma espécie de assinatura eletrônica, e os sequencia por blocos de informação. Cada hash fica registrado em dois ou mais blocos distintos, fazendo a ligação entre eles e criando uma cadeia de blocos interligados.
“Com isso, cada informação recebe um tratamento único e inviolável, que permite ao controlador verificar se a informação é original ou se foi alterada, já que eventual traço de modificação afetaria o hash e, consequentemente, todo o bloco. Muitos sistemas de segurança digital, principalmente no âmbito financeiro, têm utilizado o blockchain para dar mais transparência e proteção às transações realizadas, evitando a interceptação por terceiros”, esclarece.
Segundo o advogado, no âmbito dos órgãos de controle, tal tecnologia ainda começa a dar seus primeiros passos, mas sua implantação é quase que garantida.
“Isso porque o blockchain pode evitar que dados sensíveis caiam nas mãos de criminosos, que sejam alterados por servidores não autorizados ou interceptados por pessoas que podem fazer mal uso das informações”, ressalta Jaques Reolon.
Desse modo, o advogado destaca que os gastos com tecnologia têm que ser observados em outra perspectiva pela Administração Pública e por toda a sociedade.
“O uso de inovações tecnológicas pode servir para o aperfeiçoamento da prestação dos serviços e redução de custos com o modelo existente, figurando mais como um investimento em eficiência que como gasto em si”, ressalta.
