BC abre consulta pública para simplificar operações de microcrédito

O Banco Central – BC publicou edital de consulta pública sobre operações de microcrédito, com o objetivo de simplificar os requisitos técnicos para a concessão de microcrédito e ampliar o uso de tecnologias de informação e comunicação no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO. De acordo com o banco, a ideia é reduzir os custos administrativos dessa linha de crédito e ampliar o programa sem perda do foco na população de baixa renda. A consulta pública terá duração de 30 dias.

As mudanças propostas vão adequar as normas dessa modalidade de crédito às mudanças feitas por meio da Lei nº 13.636/2018. Entre as modificações propostas estão: atualização de R$ 120 mil para R$ 200 mil da renda bruta anual do público-alvo; aumento do valor máximo da operação de R$ 15 mil para R$ 21 mil; atualização do limite máximo para o saldo devedor do cliente do microcrédito, de R$ 40 mil para R$ 90 mil; simplificação da tipificação das entidades autorizadas a operar no PNMPO, incluindo as fintechs – empresas de tecnologia no setor financeiro – de crédito e os agentes de crédito constituídos como pessoas jurídicas; previsão da possibilidade de recepção e de encaminhamento de proposta de cartão pré-pago por entidades subcontratadas por instituições financeiras.

Assim, de acordo com o advogado Jaques Reolon, os microcréditos são operações em que instituições especializadas emprestam pequenas quantias de dinheiro para empreendedores de baixa renda.

“Um dos diferenciais deste tipo de empréstimo é que a única exigência para obtê-lo é que o dinheiro não seja utilizado apenas para consumo, mas com finalidades produtivas, como abrir um pequeno negócio. O empreendedor não precisa comprovar renda ou dar garantias e toma o dinheiro emprestado e pode pagar com juros menores que o mercado”, explica.

O que é Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado?

O PNMPO foi criado em 2005 e, conforme Jaques Reolon, foi importante para organizar os recursos do setor. O Programa determina que os fundos para o microcrédito venham de duas fontes principais: do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e dos 2% dos depósitos compulsórios dos bancos que devem ser repassados – ou em forma de abertura de novas linhas ou de transferências para organizações que já fazem este tipo de empréstimo.

O Programa foi instituído pela Lei nº 11.110/2005, e busca incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares; disponibilizar recursos para o microcrédito produtivo orientado; oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado, com vistas ao fortalecimento institucional para a prestação de serviços aos empreendedores populares.

Utiliza metodologia baseada no relacionamento direto com o empreendedor, por meio de um agente de crédito de uma instituição de microcrédito habilitada ao PNMPO. Esse agente de crédito faz um levantamento socioeconômico junto ao microempreendedor avaliando, assim, o potencial do negócio bem como a necessidade do valor do financiamento e a capacidade de pagamento do tomador de crédito.

Além da disponibilização de recursos para o segmento, o PNMPO tem a função de fomentar o microcrédito, feito principalmente através da promoção de seminários anuais, onde são feitas palestras, oficinas, discussão de gargalos e desafios do microcrédito no país. Outra forma de fomentar o setor é a publicação de chamadas publicas de parcerias através de editais dos Projetos de Desenvolvimento Institucional. Nesses PDIs são elencadas várias áreas, entre treinamento, recursos humanos, planos diretores de informática, etc.

Redação Brasil News

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