BNDES faz parceria com TCU e lança plataforma de transparência

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES apresentou sua nova plataforma de transparência, criada em parceria com o Tribunal de Contas da União – TCU, que permitirá que a sociedade tenha acesso às transações do banco. Em novembro, o BNDES e o TCU assinarão um acordo de cooperação técnica para aprimorar as auditorias públicas. Com o trato, o TCU terá acesso integral às informações do banco, mesmo as consideradas secretas pela Lei de Sigilo Bancário.

Acabou aquela época em que alguém podia falar que o BNDES fosse [sic] uma caixa preta. A partir de hoje, o BNDES é um banco totalmente transparente”, afirmou o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira.

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, Wagner de Campo Rosário, reforçou a importância da transparência no combate à corrupção, ressaltando que todos os órgãos e países que lograram mudanças mais isonômicas e maior distância da corrupção, investiram na transparência.

Qualquer um poderá fazer a consulta unificada das transações de cada cliente do banco ou conseguirá ainda aplicar filtros de busca na plataforma para checar os painéis de informações de um local específico, por exemplo. Os dados também poderão ser vistos por meio de gráficos e mapas. A versão final da ferramenta será lançada em novembro e apresentará mais dados sobre operações de renda fixa e variável, como a fonte dos recursos, o valor desembolsado, entre outros.

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, inaugurou uma nova forma de relação entre a Administração Pública e os cidadãos. “A abertura dos documentos para o acesso de todos os interessados é um grande passo rumo à transparência administrativa, efetivando um dos princípios basilares da Administração, previsto no art. 37 da Constituição de 1988: o princípio da publicidade”, afirma.

De acordo com o professor, apesar de o art. 5º da Lei de Acesso à Informação destacar que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, o fato é que, no dia a dia das repartições públicas, o acesso a documentos muitas vezes é barrado devido a uma série de dificuldades. “Mecanismos que garantam a eficiência desse serviço devem ser pensados e implantados”, observa Jacoby Fernandes.

Auditoria do TCU apontou baixa transparência nos portais públicos

Nesta semana, inclusive, o TCU divulgou o resultado de uma auditoria realizada, sob relatoria do ministro Augusto Nardes, que identificou que a divulgação de informações por instituições públicas pela internet apresenta deficiências e tem baixa transparência. Entre as constatações, estão falhas na divulgação de informações públicas exigidas pela legislação de transparência e recomendadas pelas boas práticas, deficiência da divulgação de instrumentos para acompanhamento das atividades finalísticas, falhas em divulgar o rol de informações e dificuldades de participação social por intermédio dos portais avaliados.

Ainda, a Corte de Contas verificou informações sobre audiências e consultas públicas pouco detalhadas ou defasadas, falhas na divulgação do Serviço de Informação ao Cidadão e deficiência na divulgação de informações referentes à gestão das empresas estatais, pois muitas das informações ainda não são divulgadas ou são de difícil acesso e compreensão para os cidadãos.

O TCU emitiu determinações e recomendações às instituições fiscalizadas para a melhoria de sua transparência na forma de divulgação de dados. O relator do processo comentou que espera contribuir para o aperfeiçoamento da transparência das organizações públicas fiscalizadas por meio da implementação de medidas para melhorar a forma de divulgação de dados e de atendimento às demandas dos cidadãos e, dessa forma, potencializar o controle exercido pelas entidades fiscalizatórias e pela sociedade.

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Redação Brasil News

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