TCU se posiciona sobre preferência das pequenas e microempresas nas licitações
Atentos à importância das micro empresas – ME e empresas de pequeno porte – EPPs na economia, o Tribunal de
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Economia
AGU cria regras para mediar conflito de interesses entre órgãos da União
A Advocacia-Geral da União – AGU, por meio da Portaria nº 254/2018, instituiu medida para resolver conflitos de interesses entre
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TCU passará a publicar todas as notas fiscais na internet
O Tribunal de Contas da União – TCU disponibilizou na área de transparência do seu portal todas as notas fiscais
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Policiais rodoviários serão indenizados por jornada adicional de trabalho
Fruto da aprovação da Medida Provisória nº 837/2018 pelo Senado Federal, o presidente da República sancionou nesta semana a Lei
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STF reitera que TCU não possui competência para exercer controle de constitucionalidade
O Supremo Tribunal Federal – STF reiterou em julgamento recente a tese de que é inconcebível que o Tribunal de
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