Principais noticias dos jornais nacionais de Quarta-feira, 8 de Março de 2017
Manchete do jornal O Globo: STF decide que caixa 1 não legaliza propina
Manchete do jornal Folha de S.Paulo: Pior recessão da história abate 9,1% da renda média
Manchete do jornal O Estado de S.Paulo: Cenas do fundo do poço – Odebrecht; US$ 3,4 bi em dinheiro sujo
Congresso teme precedente que criminalize doações oficiais em eleições, diz O Globo
Tucano ironiza decisão dizendo que parlamentares precisarão propor anistia ao caixa
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) réu após ser acusado de receber propina por meio de doações oficiais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerou perplexidade no Congresso. Parlamentares envolvidos na operação Lava-Jato estão especialmente temerosos em relação a seus destinos. A avaliação é de que as defesas preparadas até o momento terão de ser reavaliadas a partir de agora.
Senadores e deputados se disseram surpresos com a sinalização da Corte, que foi vista como a abertura de um precedente para se condenar as doações declaradas. Até agora, a principal defesa de todos os investigados quando o Ministério Público relacionava episódios de corrupção com doações partidárias era que estas haviam sido declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão do Supremo deixa claro que isso não serve de salvo-conduto.
Alvo da Lava-Jato, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) reagiu de forma irônica:
A hedionda anistia ao caixa 2 dos políticos é o título de artigo de José Nêumanne no Estadão
A quem interessar possa e imagina que são prioritárias as reformas previdenciária, tributária e trabalhista, necessárias para repor os gastos públicos nos trilhos e, em consequência, a economia toda, para recuperar boa parte dos 13 milhões de empregos perdidos, um aviso de amigo: no País oficial só se fala na política. E que ninguém se engane: a prioridade não é a cláusula de barreira nem a proibição das coligações nas eleições proporcionais. Mas, sim, a anistia ao caixa 2 só para políticos em campanha e a criação de um fundo público de R$ 4 bilhões, prestes a instituir o “me engana que eu pago”.
Andrea Jubé, da sucursal do Valor Econômico em Brasília, fez um relato aterrador sobre o trabalho pertinaz dos líderes das maiores bancadas do Congresso – PMDB, PSDB, PT, PP, PR e PSD – para que essas duas novidades devolvam aos chefões partidários e parlamentares do governo, da oposição ou da neutralidade, de quaisquer credos ideológicos, o sono perdido com as delações premiadas dos 77 da Odebrecht. A pressa aumentou mais com os vazamentos dos depoimentos dos executivos e ex da maior empreiteira do Brasil, principalmente o do dono, Marcelo Odebrecht, ao ministro Herman Benjamin, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação do PSDB, hoje domesticado no governo, contra a chapa Dilma-Temer.
Senador Valdir Raupp vira réu acusado de receber propina como doação legal, diz a Folha
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) virou réu nesta terça (7) no STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros da Segunda Turma do STF entenderam que a acusação de pagamento de propina travestido de doação eleitoral deveria ser recebida.
Raupp foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em setembro.
De acordo com a investigação, decorrente da Operação Lava Jato, Raupp recebeu R$ 500 mil em 2010 da construtora Queiroz Galvão para sua campanha ao Senado.
O valor, pago por meio de doação eleitoral, seria pagamento de propina solicitada ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que fez a acusação em delação premiada.
A defesa do senador refutou a acusação e argumentou que doação eleitoral devidamente registrada não é prova de pagamento de propina.
A subprocuradora Ela Wiecko afirmou que a doação eleitoral é uma boa maneira de lavar dinheiro.
Raupp vira réu na Lava-Jato por maquiar propina como doação, diz o Valor
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) virou réu da Operação Lava-Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam ontem, por maioria, que o senador pode ter “maquiado” propina da empreiteira Queiroz Galvão em forma de doações oficiais, ou seja, declaradas à Justiça Eleitoral.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os R$ 500 mil doados à campanha de Raupp ao Senado, em 2010, foram desviados de contratos que a empreiteira mantinha com a Petrobras, mediante negociação entre o político e o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.
O relator da ação no Supremo, Edson Fachin, votou pelo recebimento da denúncia e foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O ministro Dias Toffoli abriu divergência, entendendo que Raupp deveria virar réu apenas pelo crime de corrupção passiva, e não por lavagem de dinheiro – ele foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes, o último a votar.
“Isso é mesmo lavagem de dinheiro: valer-se de atos aparentemente perfeitos para conferir aparência a negócios jurídicos que dissimulam circunstâncias que precisam ser apuradas, para verificar se são ou não efetivamente ilícitos”, disse Fachin.
