TCU afirma que dívida pública cresce em patamar superior ao dos países do G7

De acordo com auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União – TCU que avaliou os principais fatores determinantes para a evolução da dívida pública no período de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, de 2000 a 2017, a dívida bruta brasileira tem se elevado em patamar superior ao dos países do G7 – Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Conforme o ministro-relator, Aroldo Cedraz, houve um aumento de R$ 1,911 trilhão no saldo da Dívida Bruta do Governo Geral no período examinado.

Segundo o ministro, “é possível perceber claramente que, enquanto os países ricos aumentaram sua dívida fundada em taxas de remuneração do capital racionais, bem como aproveitaram o fluxo de recursos em investimentos para elevar o Produto Interno Bruno – PIB e o bem-estar social, no Brasil, a dívida caminha para os mesmos patamares, contudo, sem os mesmos benefícios e condições”.

Quando a comparação é feita com países do Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul –, fica ainda mais claro que o patamar atual da dívida está elevado.

“O Brasil apresenta a pior relação da Dívida Bruta com o PIB, tendo ultrapassado a Índia nos últimos anos, cuja dívida apresenta viés de baixa”, esclarece o ministro-relator.

Os principais fatores detectados para essa evolução da dívida foram: juros, variação cambial, resgate da dívida interna e externa, e crescimento do PIB. Também é motivo de preocupação a trajetória da Dívida Líquida do Setor Público, a partir de 2014, com a produção de déficits primários. Outro aspecto que tem impactado o resultado fiscal e, por consequência, aumentado a dívida pública é o excessivo nível de incentivos ficais por meio de subsídios e renúncias tributárias.

“O elevado patamar desses incentivos fiscais pressiona a arrecadação tributária, bem como desequilibra a economia nacional, sem produzir os esperados efeitos na elevação do PIB”, disse Cedraz.

Durante os trabalhos, foram realizados dois painéis de referência com especialistas sobre o tema para discutir aspectos econômico-fiscais da dívida pública e possíveis ferramentas tecnológicas para acompanhamento dos leilões de títulos públicos no Brasil e no mundo. Além disso, a equipe de auditoria promoveu reuniões com técnicos do Tesouro Nacional, da Secretaria de Orçamento Federal e do Bacen, além de acompanhar leilões de títulos públicos.

Auditoria na dívida pública brasileira

O resultado dos estudos apontou que é imprescindível fixar limites para as dívidas mobiliária e consolidada e que seja instituído o conselho de gestão fiscal, previsto na LRF. Ao Tesouro Nacional, o TCU determinou que apresente plano de trabalho e cronograma com proposta de solução, com informações do endividamento dos entes das três esferas da federação.

O advogado Jaques Reolon explica que o TCU avaliou diversas variáveis e fatores econômicos para assim examinar a trajetória durante todo o período de vigência da LRF. Para isso, considerou as especificidades de abrangência presentes nas estatísticas fiscais produzidas pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central; a base de dados com informações dos leilões de títulos públicos no período compreendido no escopo da auditoria; e as operações compromissadas realizadas pelo Bacen no período objeto do escopo da auditoria.

Vale explicar que a Dívida Bruta do Governo Geral abrange o total dos débitos de responsabilidade do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais junto ao setor privado, ao setor público financeiro e ao resto do mundo. São incluídas também as operações compromissadas realizadas pelo Banco Central com títulos públicos. Os débitos de responsabilidade das empresas estatais não são abrangidos pelo conceito”, esclarece Jaques Reolon.

O que é a Dívida Pública?

A Dívida Pública Federal refere-se a todas as dívidas contraídas pelo Governo Federal para financiamento do seu déficit orçamentário, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, e para outras operações com finalidades específicas, definidas em lei. É possível classificar a dívida de acordo com os instrumentos usados para captação de recursos e pela moeda na qual ocorre o pagamento de seus fluxos.

Em relação à captação de recursos, esta pode ocorrer por emissão de títulos públicos, ou por contratos, firmados principalmente com organismos multilaterais. A dívida é classificada como interna quando os pagamentos são realizadas na moeda corrente em circulação no país, ou externa, quando os pagamentos são feitos em moeda estrangeira. Atualmente, toda a Dívida Pública Federal em circulação no mercado nacional é paga em real e captada por meio da emissão de títulos públicos.

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, é o órgão responsável pela administração da Dívida Pública Federal.

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Redação Brasil News

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