Eleição do deputado Arthur Lira para presidir da CCJ causa apreensão

A eleição do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) para presidir a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados surpreendeu alguns setores da opinião pública, face ao envolvimento do parlamentar alagoano em atos de violência contra a mulher e de corrupção. Ele responde a processo no Superior Tribunal Federal – STF, com base da Lei Maria da Penha, acusado de ter agredido fisicamente sua ex-mulher, Jullyene Cristine Santos Lins, e seria alvo também de inquérito naquela Corte por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Arthur Lira responde ainda a oito processos por esquema de fraudes e desvio de R$ 302 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa de Alagoas e a outros dois processos criminais penais por coação e ameaça. o deputado Arthur Lira é filho do senador Benedito de Lira (PP-AL).

Arthur Lira se defende e diz que a ex-mulher “negou as acusações de agressões físicas, por quatro vezes, em diversas fases do processo, mas mesmo assim o Ministério Público seguiu em frente”. Alguns parlamentares que integram a CCJ também demonstraram desconforto com a eleição do deputado Arthur Lira pelo seu possível envolvimento nas investigações conduzidas pela Operação Lava-Jato, que apura irregularidades na Petrobras. Na condição de candidato único, ele foi eleito com 47 votos favoráveis e 12 em branco, o que demonstra a resistência de alguns de seus pares ao nome do pepista.

Disponível no site do Supremo Tribunal Federal, trecho do voto do ministro do Marco Aurélio Mello pela abertura do inquérito conta declaração da empregada doméstica do casal:

A secretária do lar Elane de Melo da Silva, que, à época, trabalhava dando assistência a uma criança, a um dos filhos da vítima, com a pureza que, geralmente, pessoas de menor escolaridade têm, disse:
“(…) tendo JULLYENE aberto a porta para o mesmo, foi quando a depoente escutou da cozinha o barulho de um tapa, e também ouviu o ARTHUR falando: ‘EU VOU DAR EM VOCÊ DE MÃO FECHADA QUE É PARA NÃO DEIXAR HEMATOMAS E NINGUÉM ESCUTAR!’; QUE, naquela hora, a depoente estava dirigindo-se à sala, mas ao ouvir” – daí a pureza – “aquele barulho, retornou da cozinha e depois para o quarto, de onde ouviu os gritos de JULLYENE, onde a mesma pedia socorro e pedia para que o Artur não lhe matasse;”

OPERAÇÃO LAVA-JATO
Considerada estratégica, cabe à CCJ analisar todas as proposições que tramitam na Câmara. A comissão também analisa a constitucionalidade de eventuais pedidos de cassação de deputados. Com a possibilidade de nomes de parlamentares envolvidos nas denúncias da operação Lava Jato se tornarem públicos, poderão chegar à CCJ processos contra deputados. O partido de Lira é apontado nos depoimento de delação premiada como um dos recebedores de propina paga em contratos irregulares na Petrobras.

Eventuais processos de cassação chegam à CCJ se o Conselho de Ética da Casa votar pela perda do mandato e o parlamentar apresentar um recurso à comissão. Questionado sobre os eventuais recursos, Lira disse que pode colocá-los na pauta. “Vou pautar, doa a quem doer, mas é preciso que nós tenhamos calma, para analisar os processos com fatos, com substância”, disse.

O deputado também foi questionado por jornalistas se teme que o nome dele apareça na lista de políticos da Lava Jato que constam no pedido de abertura de inquérito do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. A lista foi entregue ao STF na terça-feira e a expectativa é de que o ministro Teori Zavascki, do STF, relator do processo, divulgue o nome dos envolvidos até amanhã (dia 6).

Lira negou ter qualquer ligação com o esquema na estatal e de qualquer envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, mesmo depois que uma importante revista paulista obteve os registros de entrada do prédio em que reside Alberto Youssef, numa área nobre da Zona Oeste de São Paulo, mostrando visitas frequentes de oito deputados federais, inclusive de Arthur Lira. Ele ainda afirmou que não via uma eventual abertura de inquérito como um impeditivo para continuar à frente da CCJ.

“Eu não acho que se vier [um inquérito], eu espero que não venha, seja impeditivo, porque um inquérito é um inquérito, não podemos estar retaliando aqui. Se nós formos fazer isso, por questão de supressão da atividade parlamentar, a Câmara deve ter mais de 200 deputados que respondem entre inquérito, ação, denúncia”, disse.

Apesar da aparente tranquilidade, o deputado Arthur Lira teria procurado o advogado Pierpaolo Bottini para defendê-lo na eventualidade de ter seu nome envolvido no escândalo da Operação Lava Jato, segundo revelou a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna diária no jornal “Folha de S. Paulo”.