Renan sela acordo e governo muda tabela de reajuste do IR

Renan Calheiros, presidente do Senado, definiu o acordo com o governo federal, que resultou na MP 670, com índices de reajustes escalonados para a tabela do Imposto de Renda, “como produto da negociação entre o parlamento e o Executivo. A relação do Congresso com o governo vai ser sempre uma relação institucional. O meu papel como presidente do Congresso é zelar pelas suas prerrogativas e eu estou disposto a zelar por elas até o último minuto”, e completou: “Ninguém, absolutamente ninguém, substitui o Congresso Nacional”. A Medida Provisória (MP 670), já está publicada nessa data, dia 11, no Diário Oficial da União.

Líderes da base aliada no Senado, que participaram das discussões sobre a questão do veto da presidente Dilma ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda, afirmam que o presidente do Senado, Renan Calheiros, não mediu esforços para “costurar” uma proposta conciliatória entre o Congresso Nacional e o Governo Federal sobre a correção da tabela do IR, que começa a incidir sobre os salários a partir de abril.

A Medida estabelece a correção escalonada na tabela: nas duas primeiras faixas salariais, entre R$ 1.903,98 e R$ 2.826,65, o IR será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, que vai até R$ 3.751,05a correção foi fixada em 5,5%; na quarta faixa, dos R$ 3.751,05 a R$ 4.664,68, o índice é de 5%; e na última faixa – que contempla os salários mais altos, acima dos R$ 4.664,68 – o reajuste de correção é de 4,5%. Quem ganha até R$ 1.903, 98 por mês está isento (Veja abaixo a nova tabela do IR). O Congresso em sessão conjunta Câmara e Senado, manteve, nesta quarta (11), o veto da presidente Dilma Rousseff à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda, deixando o caminho livre para a tramitação da Medida Provisória 670, que corrigi a tabela do IR para este ano de forma escalonada conforme acordo selado entre o presidente do Senado, Renan Calheiros e o ministro da Fazenda, Fernando Levy”. A nova tabela, por força de lei da MP, já incide sobre os salários de abril e não terá efeito retroativo para compensar os descontos dos primeiros meses do ano feitos com base na tabela antiga. Os descontos do IR deverão constar das declarações de rendimento do próximo ano, quando chegar a hora de acertar a conta com o “leão” em 2016, ano base 2015.

AJUSTE FISCAL

As negociações entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, que reuniram numa mesma mesa o ministro da Fazenda, Fernando Levy e o presidente do Senado, Renan Calheiros, foram realizadas (dia 10), terça-feira, em duas etapas. Levy e sua equipe estiveram no Senado pela manhã, ouviram as ponderações e as explicações de Renan Calheiros sobre os riscos de o governo sofrer uma derrota na sessão do Congresso desta data, dia 11, para examinar nove vetos da presidente Dilma à projetos de lei aprovados no Congresso, incluindo a que fixava a correção da tabela do IR em 6,5%, contra os 4,5% defendidos pela equipe econômica do Executivo.

Levy deixou a reunião com a disposição de encontrar uma solução conciliatória. Um novo encontro de trabalho, entre Levy, Renan e alguns líderes da base aliada, foi realizado a noite no gabinete do presidente do Senado, quando se chegou ao consenso de um proposta de reajuste escalonado. O governo queria aplicar uma correção de apenas 4,5% de olho na arrecadação deste ano. Segundo Levy, com a nova proposta, a perda será de no mínimo R$ 6 bilhões, contra os R$ 5,3 bilhões estimados com os 4,5%. Mas, o ministro se mostrou conformado e declarou: “Nós vamos encontrar recursos ao longo do ano e  cumprir a meta fiscal”, deste ano, que prevê um superávit de 1,2% do PIB.

A exemplo de Renan Calheiros, que viu no acordo um produto da negociação, o ministro Fernando Levy disse que “o importante é que houve uma construção junto com o Congresso, dentro da capacidade fiscal do país num momento de ajuste fiscal, mas acho que concluímos com um valor que é suportável”.

O líder do Bloco do apoio ao governo no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), fez questão de ressaltar que a medida recoloca nos trilhos as relações entre governo e parlamentares. “Além de uma conquista para a população, tem um simbolismo muito importante, que é do entendimento do Executivo com o Legislativo, num momento em que isso é extremamente necessário ao país”.

Para Romero Jucá (PMDB-RR), evitou-se uma derrota do governo, mas a relação ainda precisa ser ajustada. “A pior solução era ir pro sim ou não, que fatalmente levaria a uma derrota do governo. Mas a relação é feita de dia a dia. Ninguém casa e tem relação de um dia só. No caso, você faz um acordo político para quatro anos e a relação precisa ser alimentada diariamente”, disse. “Teremos discordâncias, mas o importante é ter abertura para discutir e espaço para ouvir. O governo pode interagir melhor com o Congresso”, acrescentou Jucá.

O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), que não gostou do acordo e afirmou nesta quarta-feira (11), deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória com faixas escalonadas de reajuste da tabela do Imposto de Renda (MP 670/2015), que foi fruto de acordo com a base governista. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), rebateu o líder oposicionista, e disse não concordar com o argumento da oposição de que a medida é inconstitucional por tratar os contribuintes de forma diferenciada.

TRAMITAÇÃO

As MPs trancam a pauta da Casa em que se encontrarem após 45 dias de sua publicação pelo Executivo. Primeiro uma comissão mista, formada por deputados e senadores, precisa aprovar um parecer sobre a MP. Depois, ela segue para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Plenário do Senado. Caso a aprovação do parecer na comissão mista demore mais de 45 dias, a MP já chega ao plenário trancando automaticamente a pauta das sessões ordinárias.

Veja abaixo como fica a nova tabela de correção do IR, que incidirá sobre os salários a partir de abril deste ano.

 

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzirdo IR (R$)
Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,6 27,5 869,36

Agência Senado

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