Renan diz que PEC da Bengala é uma contribuição ao ajuste fiscal e prevê economia de R$ 20 bi
A Emenda à Constituição – PEC da Bengala, como é conhecida, por aumentar de 70 para 75 anos a idade-limite para a aposentadoria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal – STF segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, vai contribuir para reduzir os gastos públicos com aposentadorias e explicou que “enquanto o Executivo castiga os trabalhadores em busca de R$18 bilhões, nós, do Legislativo, damos nossa contribuição para o ajuste, que não pode ser chamado de ajuste fiscal, mas trabalhista. Com o não acúmulo de contratação de aposentadorias e com novas contratações, a economia será de R$ 4 bilhões por ano”. Em cinco anos, a economia será de R$ 20 bilhões.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, em seu discurso na solenidade de promulgação da PEC realizada em sessão do Congresso Nacional, atribuiu à “interpretações impróprias” os comentários que dão um caráter político a aprovação da PEC pelo Congresso Nacional. Renan, em entrevista à jornalistas, admitiu que a presidente da República, Dilma Roussef e o vice-presidente Michel Temer podem eventualmente “perder poder porque só no STF eles deixam de indicar cinco ministros” até 2018, mas observou que “a mudança é boa para o Brasil, é boa para o Judiciário”.
LEIS INSTITUCIONAIS
Renan procurou mostrar que a aprovação da PEC da Bengala não foi motivada por razões políticas. Afinal, em 2003, o senador Pedro Simon apresentou a Proposta de Emenda Constitucional. Foi aprovada em 2005 e a remetida à Câmara dos Deputados, onde permaneceu por 10 anos. Foi aprovada nesta terça-feira, dia 6, pelos deputados. Portanto, “os profetas, certamente, não saberiam o nome do Presidente da República em 2015 em função da dinâmica do processo político-legislativo”.
O presidente do Senado, explicou que “no Parlamento cada proposta, por sua especificidade, tem uma trajetória única e um período de maturação. A própria reforma política tramita há doze anos. Se aprovado qualquer item não falta quem ache que se trate de algo contra alguém”, disse Renan. “As leis são despersonalizadas, institucionais e não políticas”, destacou
Renan explicou que “o aumento da expectativa de vida e a necessidade de contarmos com a densidade intelectual, tirocínio e experiência de profissionais altamente especializados levaram o Senador Simon a apresentar a sugestão. Na década de 1980, quando a Constituição Federal foi aprovada, a expectativa de vida no Brasil era de 62,5 anos. Hoje, chega aos 74,6 anos. A chamada expulsória aos 70 anos ficou anacrônica e, ela própria, está sendo aposentada agora”.
– Além de evitar o desperdiçar cérebros, a proposta implica em uma economia estimada de R$ 20 bilhões aos cofres públicos em cinco anos. Enquanto o Executivo castiga os trabalhadores em busca de R$ 18 bilhões, o Congresso dá sua contribuição ao ajuste, impropriamente denominado de fiscal, e apresenta uma economia de R$ 4 bilhões ao ano. Como se vê, a experiência não tem preço, mas sim economia, completou Renan.
Para Renan, “a proposta é oportuna, positiva e reflete a realidade do país. Ao permitir que o servidor, no auge de sua capacidade intelectual, se aposente e contrate um novo funcionário ainda inexperiente, o Estado perde duplamente: passa a pagar a aposentadoria do funcionário, geralmente elevadas, com plenas condições de trabalho e, simultaneamente, o salário do admitido”.
SITUAÇÃO NO MUNDO
A Emenda, que teve origem em uma PEC apresentada pelo então senador Pedro Simon em 2003, estende ainda a aposentadoria compulsória aos 75 anos para os ministros dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A Emenda promulgada nesta quinta-feira, dia 7, poderá ser ampliada para todos os servidores públicos. O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou projeto de lei complementar (PLS 274/2015) que estende para toda a esfera do funcionalismo público federal, estadual e municipal, nos três Poderes, as mesmas condições da aposentadoria compulsória.
Levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) exemplifica que o modelo brasileiro — que prevê a aposentadoria obrigatória do ministro do STF que completar 70 anos — só tem equivalência na Áustria e na Bélgica. Itália, França, Espanha e Portugal não estabelecem idade para aposentadoria, mas mandatos para os ministros. Nos três primeiros países, o mandato é de nove anos, enquanto o modelo português estabelece mandato de seis anos.
A Alemanha combina os dois critérios: além do mandato de 12 anos, há limite de idade de 68 anos para os juízes ocupantes da corte constitucional.
Nos Estados Unidos, por outro lado, não há mandato nem limite de idade. O juiz indicado à Suprema Corte tem mandato vitalício. A AMB é contra a proposta aprovada. A instituição aponta que a PEC vai aumentar de 17 para 22 anos o tempo médio em que um ministro ocupará o cargo no STF. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estima a AMB, o magistrado que hoje passa 19 anos no cargo passará a ocupar a posição por 24 anos.