Conselho Nacional de Desestatização propõe privatização de BRs

Trechos de oito rodovias brasileiras podem ser privatizados em breve. Isso por que o Conselho Nacional de Desestatização, por meio da Resolução nº 9, de 8 de outubro de 2015, propôs à Presidente Dilma Rousseff que incluísse no Programa de Desestatização – PND rodovias federais do Paraná, de Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso.

As recomendadas são: BR-153/PR, trecho entre PR-160 (para Paula Freitas) e divisa com Santa Catarina; e de Santa Catarina até divisa com Rio Grande do Sul. Ainda, a BR-282/SC, do trecho entre BR-153 (para Irani) até BR-480 para Chapecó. Também a BR-480/SC, trecho BR-282 até início da Travessia Urbana de Chapecó.

No estado de Goiás, a sugestão é pela BR-364/GO, do trecho da divisa de Minas Gerais com Goiás e de Goiás com Mato Grosso, em Santa Rita do Araguaia, trecho urbano. Outra estrada da região é na BR-060, entre o trecho GO-164 (Acreúna) e entrada da BR-364.

Em Minas Gerais, o trecho requerido é o da BR-365/MG, entre a BR-050 (Urbelândia) e a BR-364 – divisa entre Minas Gerais e Goiás. Por fim, a BR-364, de Mato Grosso, entre o trecho MT-100 (Alto Araguaia) a entrada da BR-163.

O que é privatização?

Também chamada de desestatização, a privatização é como é definido o processo em que uma empresa pública ou uma instituição do setor público, que é parte do Estado, é vendida para o setor privado.

“A privatização é defendida por muitos especialistas por aumentar a competição em setores importantes. Além disso, ela reduz a participação do Estado em setores cruciais para a população e para o desenvolvimento de um país, o que pode significar melhora de serviços e mais eficiência, já que empresas privadas precisam gerar lucros e prestar um serviço de qualidade para garantir a execução contratual”, garante o advogado especialista em Gestão Pública Jaques Fernando Reolon.

Programa Nacional de Desestatização

O Programa Nacional de Desestatização – PND tem como objetivos fundamentais de reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público; contribuir para a reestruturação econômica do setor público, especialmente através da melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida; permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada;

Ainda, tem o papel de contribuir para a reestruturação econômica do setor privado, especialmente para a modernização da infraestrutura e do parque industrial do País, ampliando sua competitividade e reforçando a capacidade empresarial nos diversos setores da economia, inclusive através da concessão de crédito; permitir que a Administração Pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais; e de contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais, através do acréscimo da oferta de valores mobiliários e da democratização da propriedade do capital das empresas que integrarem o Programa.

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Redação Brasil News

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