TCU recomenda rejeição das contas do governo de Dilma Rousseff
O Tribunal de Contas da União (TCU) reprovou as contas do Governo Federal de 2014. Para o órgão, o governo usou manobras fiscais, incluindo as chamadas pedaladas, para acobertar o rombo de mais de R$ 100 bilhões no ano passado. Agora, cabe ao Congresso decidir o que fazer a partir dessa recomendação do TCU.
A decisão do TCU vale como recomendação apenas. Porém, vale lembrar, foi uma recomendação unânime. Esta é a segunda vez na história, em 125 anos, que o Tribunal rejeita as contas de um presidente da República. A primeira foi com Getúlio Vargas.
Entenda
O julgamento é feito todo o ano. Mas a conclusão desta quarta-feira (7) levou em conta o que o TCU entendeu como “gastos sem controle”, sem compromisso com as metas fiscais. Foram encontradas 15 falhas nas contas de 2014.
O relator do caso, ministro Augusto Nardes explicou que em 2013 foram feitos alertas ao governo. Pelas contas dele, as irregularidades aconteceram em transações no valor de R$ 106 bilhões. Desses, R$ 40 bilhões são das chamadas pedaladas fiscais.
“O fato de termos um gasto próximo de R$ 106 bilhões em um período eleitoral é extremamente grave para a nação. Isso aí é um dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal de evitar que se gaste mais do que se arrecada no ano, E o que aconteceu foi isso. Houve um exagero que transformou as contas de 2014 com números impactantes”, salientou o relator do TCU, ministro Augusto Nardes.
Opiniões
“Aconteceu o que todos prevíamos e desejávamos que houvesse uma decisão com independência e com respaldo técnico, e foi o que aconteceu”, avaliou o deputado Mendonça Filho, líder de partido (DEM-PE).
“Eu acho que, não diria que foi um julgamento político, mas um julgamento que foi muito pressionado pela política”, apontou o senador Humberto Costa, líder de parido (PT-PE).
