Governo divulga calendário de feriados e pontos facultativos de 2016

Por meio da Portaria nº 630, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG divulgou os dias de feriados nacionais e estabeleceu os pontos facultativos no ano de 2016. A norma orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, no cumprimento da jornada de trabalho e para que não haja prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

A norma prevê, ainda, que os feriados estaduais e locais deverão ser observados pelas respectivas repartições públicas nas localidades atingidas. A regra estabelece, também, a responsabilidade do gestor público pela continuidade do serviço público, a qual caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a Portaria faz parte dos planos do dia a dia das repartições, para a adequação das tarefas ao calendário e é importante para garantir a efetiva prestação do serviço público sem o risco da descontinuidade das atividades. Mas que não tem acontecido como deveria.

“O ano de 2015 chegou ao fim, mas os temas que pautaram a Administração Pública permanecem em 2016 ainda com poucas soluções. Ineficiência na gestão pública, orçamentos deficitários e instabilidade econômica são apenas alguns dos problemas do ano anterior que seguirão com reflexos neste ano que se inicia. O ponto em comum de todos esses temas é a falta de planejamento”, afirma.

Para o especialista, a falta de uma matriz a médio e longo prazo para indicar o norte para a Administração Pública é apontada pelos analistas como o motivo principal para a instabilidade política e econômica pela qual passa o Brasil. “Planejamento é um elemento essencial à gestão e, no âmbito público, deveria ser fundamento de todas as ações, processos, projetos e atividades. Mas não é, infelizmente. Que 2016 traga os ventos da estabilidade e da eficiência para a Administração Pública, a fim de garantir a todos os administrados um serviço público digno e de qualidade. E que o leme desta nau seja o Planejamento”, destaca.

Confira os feriados: