Termina prazo para envio de manifestação de interesse para Parcerias Público-Privadas de pontos turísticos do DF
Após dois meses da abertura dos editais para apresentar propostas por meio de Manifestação de Interesse Privado – MPI para Parcerias Público-Privadas de pontos turísticos do Distrito Federal, o GDF encerrou-se o recebimento. O prazo chegou ao fim nessa segunda-feira, 11. Agora, a Secretaria de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo apresentará as propostas ao Conselho Gestor de Parcerias para analisar as manifestações e definir as prioridades. Foram recebidas 33 propostas para administração compartilhada de nove espaços e serviços na capital. As ideias são de 52 empresas.
A Secretaria afirmou que os próximos passos são o desenvolvimento do projeto (via Procedimento de Manifestação de Interesse ou projeto desenvolvido pelo governo de Brasília); a elaboração dos editais de licitação; a realização de consulta pública; o procedimento licitatório; e a assinatura dos contratos.
As áreas consideradas prioritárias para as PPPs são o Jardim Zoológico de Brasília, o Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a Torre de TV de Brasília, a Torre de TV Digital, a Granja do Torto, a Via Transbrasília, o Parque Tecnológico Capital Digital e o serviço de iluminação pública. Mas o governo de Brasília está aberto para o recebimento de propostas de parcerias para outros equipamentos públicos que a iniciativa privada observar possibilidades de parcerias.
Dos nove itens apresentados pelo Executivo como prioritários para o recebimento de MIPs, o serviço de iluminação pública foi o que recebeu o maior número de propostas: nove. As ideias ainda não podem ser divulgadas, mas, neste campo, uma das possibilidades é que a vencedora substitua a tecnologia de lâmpadas dos postes públicos e aumente a rede elétrica, medidas que devem diminuir o gasto do governo com energia.
Custo reduzido com as PPPs no DF
Um levantamento ainda será feito, mas o governo busca economizar, no mínimo, R$ 25 milhões por ano. Segundo o Executivo, a justificativa das parcerias é para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população, além de diminuir os gastos públicos.
Pelo modelo, o GDF entrega, por meio de concessão, a gestão desses espaços à iniciativa privada, que terão que torná-los lucrativos, mas já destaca que a cobrança de entrada no Parque da Cidade e na Torre de TV está vetada. O Executivo estabelecerá os critérios da parceria após a apreciação dos projetos.
As empresas ou pessoas físicas que tiverem projetos selecionados não necessariamente serão as escolhidas para o fechamento das PPP, pois ainda haverá licitação. Assim, se o vencedor da concorrência pública não tiver feito o projeto, terá de indenizar o autor em até 2,5% do valor total do investimento. Concluído o processo licitatório, o ganhador terá de abrir uma Sociedade de Propósitos Específicos para administrar as operações.
O consultor Jaques Fernando Reolon afirma que essas modelos de parceria, autorizados pelo Distrito federal, têm o mérito de extrair a melhor expertise da iniciativa privada e solucionar problemas crônicos de gestão e busca de resultados com a exploração econômica próprios distritais. “Além disso, há uma diretriz excelente do governo, que é a dispensa de soluções que objetivam aportes públicos e inibem a utilização da infraestrutura pela população. Problemas de ordem técnica e jurídica existirão, em um contexto de normalidade, pois são projetos complexos e inovadores, mas a iniciativa e a condução é elogiável”, afirma.
