DF pede na Justiça para alterar fórmula de cálculo de juros
Diante da crise econômica em que o Brasil se encontra, mais um ente federativo entrou na Justiça para tentar mudar o modo como são cobrados os juros da dívida com a União. O Distrito Federal reclama do fato que a cobrança é feita com a aplicação de juros compostos, e o objetivo é corrigi-la para simples. De acordo com o Governo Distrital, se fossem aplicados juros simples, o valor teria sido quitado em 2009, e a capital do País teria um crédito de R$ 850 milhões com o Governo Federal. O atual saldo devedor é de R$ 964,8 milhões.
Em março deste ano, o Governo do Distrito Federal – GDF conseguiu renegociar os valores com a União, e a dívida caiu em R$ 339,2 milhões. O GDF disse que todos os pagamentos estão sendo feitos no prazo. O secretário de Fazenda, João Fleury, afirmou, no entanto, que a situação ainda não é confortável.
“Na verdade, nós temos que lembrar que estamos vivendo um período de recessão e inflação alta”, comentou.
O último contrato firmado entre o DF e a União é de julho de 1999, para refinanciar dívidas diversas. O acordo foi feito por meio do Ministério da Fazenda junto à Caixa Econômica, Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Outros estados também buscam a redução dos juros
Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o DF não é o primeiro a fazer pedido do tipo. Em 15 de abril, o Supremo Tribunal Federal – STF concedeu liminar ao Rio de Janeiro autorizando que o pagamento da dívida ocorresse por meio da aplicação dos juros mais baixos. Estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais também já obtiveram pareceres favoráveis.
“A luta dos governadores para reduzir a dívida dos estados é constante. No fim do ano passado, o Governo Federal alterou o indexador das dívidas dos estados e municípios. A mudança da regra havia sido aprovada ainda em 2014 pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidente da República em novembro daquele ano. Ainda faltava, no entanto, a regulamentação da norma. Em virtude do atraso, em junho do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fixou para o dia 31 de janeiro de 2016 a data limite para a aplicação do novo indexador”, ressalta Jacoby Fernandes.
