Portos do Rio de Janeiro já receberam R$ 4 bilhões em investimentos
O setor portuário brasileiro está em um momento de destaque. Após a publicação do novo marco regulatório da área, a Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, vários investimentos atingiram o setor. Os portos do Rio de Janeiro, por exemplo, já receberam R$ 4 bilhões em investimentos, o que equivale a mais da metade dos R$ 7,9 bilhões previstos para a costa fluminense até 2042, conforme o Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP.
O Governo Federal aprovou, na semana passada, a prorrogação antecipada de um contrato de exploração do terminal de granéis minerais da CSN, em Itaguaí. A empresa prometeu aportar R$ 2,7 bilhões no projeto. O valor é o mais atraente para investimentos privados em portos nos últimos meses. O caso da CSN e outros projetos importantes para o Rio demonstram que o setor portuário, neste momento em que a economia passa por dificuldades, responde pelos investimentos mais significativos no estado. A prorrogação do investimento da CSN foi o último ato formal de Helder Barbalho na Secretária de Portos da Presidência da República – SEP/PR, cujo ministro passou a ser Maurício Muniz.
Estima-se que o investimento elevará a capacidade do terminal de 45 Milhões de Toneladas Por Ano – MTPA para 60 MTPA a partir de 2019. O projeto também inclui melhoria do acesso ferroviário, pelo qual chegam os minérios até o terminal para serem exportados. Antes da extensão do contrato da CSN por 25 anos, o Governo já havia prorrogado o contrato da Triunfo Logística por R$ 101 milhões no Porto do Rio. Outros investimentos em terminais de uso privativo, que são portos privados, somaram R$ 1,2 bilhão nos últimos seis meses, com previsão de movimentação de carga de 1.264 MTPA.
Setor portuária como solução para a crise
Conforme o advogado do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados e especialista em Portos, Victor Scholze, o Governo prevê, até o fim de 2016, a licitação de quatro áreas no Porto do Rio e recebeu há algumas semanas solicitação do Píer Mauá para prorrogação do seu contrato por mais 25 anos, elevando sua capacidade para até 1 milhão de passageiros por ano, ante o recorde anterior de 600 mil.
“Isso mostra que, após o marco legal, as capacidades dos portos estão sendo ampliadas”, afirma.
Segundo o especialista, com os novos investimentos, o setor portuário é um dos poucos que continuam a crescer durante a crise econômica.
“O novo marco regulatório do Setor Portuário Nacional foi projetado para conferir maior estabilidade e segurança jurídica para novos investimentos. Nesse contexto, a atuação conjunta da Secretaria de Portos e da Antaq é essencial para a preservação do equilíbrio de interesses dos agentes do setor portuário”, ressalta Victor Scholze, que é autor de livro sobre legislação aplicada ao setor de Portos.
