Mato Grosso espera economizar 20% em Educação com PPP
O secretário de Educação do Mato Grosso, Marco Marrafon, reuniu-se com professores, diretores e estudantes para esclarecer dúvidas sobre a proposta de adesão ao modelo de Parceria Público-Privada – PPP na Educação.
“Na privatização, o ente público vende um bem para a iniciativa privada. O que estamos propondo é uma parceria entre o público e privado, de maneira que o bem continua sendo do estado. Portanto, as escolas não serão vendidas para as empresas”, explicou o secretário.
O secretário de Educado do MT destacou todas as fases que devem ser seguidas pelo órgão interessado em implantar uma PPP e informou que isso geraria uma economia de 20% no custeio com infraestrutura, como construção, reforma de escolas e pequenos reparos. Com isso, será possível aumentar os investimentos na valorização dos professores, resultando em melhor qualidade de ensino.
Outro ponto salientado por Marco Marrafon é que os diretores das escolas avaliarão os serviços de manutenção executados pela empresa, mensalmente. Caso o resultado fique abaixo da média estipulada no contrato, a empresa precisa se adequar ao padrão de qualidade exigido pelo Estado, sob pena de não receber o valor devido naquele período. A proposta de PPP contempla 76 escolas estaduais.
Parceria pode ser eficiente
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, tornar o Estado eficiente é a meta do gestor público.
“Proporcionar a boa relação entre o ente público e o setor privado é a meta do século atual. Com isso, a Constituição Federal e o Programa Nacional de Desestatização de 1990 corroboraram para que as PPPs surgissem como figura propiciadora da evolução estrutural brasileira. As PPPs representam uma nova modalidade de concessões de serviços públicos com um nobre desafio: viabilizar contratos específicos que, embora sejam interessantes para a Administração Pública, ainda não podiam ser executados por insuficiência normativa ou vedação legal”, ressalta.
Segundo o professor, para a implantação de uma PPP, o ente interessado tem que se preparar economicamente, tecnicamente e, sobretudo, juridicamente.
“Além de ser um assunto muito recente no Brasil, por se tratar de um contrato de longa duração, com regras de financiamento, garantias mútuas, avaliações de risco, entre outras, um programa de PPP requer uma delicada e precisa regulamentação normativa”, conclui Jacoby Fernandes.
