Primeira medida de Temer é para obras de infraestrutura e desestatização
Michel Temer acabou de assumir a Presidência da República e já tomou as primeiras medidas para tentar tirar a economia brasileira da crise. O presidente em exercício criou, por meio de Medida Provisória, o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, para a ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.
Entre os objetivos do PPI estão: a ampliação de oportunidades de investimentos e emprego no país, o estímulo ao desenvolvimento tecnológico e a expansão da infraestrutura pública com tarifas e preços adequados. A MP também define como contrato de parceria atos como concessões, permissões de serviço público, arrendamento de bens públicos e outros negócios público-privados que, em função de seu caráter estratégico e de sua complexidade, especificidade, volume de investimentos, longo prazo, riscos ou incertezas envolvidos, adotem estrutura jurídica semelhante.
A medida provisória autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES a constituir e participar do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, com a função de prestação onerosa, por meio de contrato, de serviços de estruturação e de liberação para parcerias de empreendimentos no âmbito do PPI. O fundo terá prazo de 10 anos – renovável por igual período -, e terá natureza privada e patrimônio próprio.
Estratégia de planejamento
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, desde antes do seu primeiro discurso de posse, Michel Temer já destacava o papel estratégico das Parcerias Público-Privadas – PPPs na estratégia de planejamento de seu governo. O assunto também foi destacado no primeiro discurso, já como presidente interino.
“Efetivamente, as PPPs possuem um potencial de garantir a retomada dos investimentos na economia nacional e, ao mesmo tempo, garantir a melhoria da infraestrutura nacional. Cabe, porém, ao governo, estabelecer condições de acordos que atraiam os investidores para essas atividades. Esse, talvez, seja o principal desafio do novo governo no setor: garantir a confiança dos investidores para que as PPPs cumpram rigorosamente os seus objetivos”, esclarece Jacoby Fernandes.
