Corte de Contas mapeia riscos na contratação de comissionados
O Tribunal de Contas da União – TCU realizou auditoria na Administração Pública Federal e identificou riscos relativos à escolha e à investidura em funções de confiança e cargos em comissão. O levantamento também identificou quantitativos, atribuições, requisitos de acesso e outros dados relevantes relacionados a esses cargos/funções. Foi realizada amostra em 278 unidades jurisdicionadas, nas quais 25% dos servidores são ocupantes de funções de confiança e 5% ocupam cargo comissionado.
Conforme o relatório do TCU, dos R$ 9,68 bilhões gastos mensalmente com os servidores ativos das 278 organizações, R$ 3,47 bilhões, ou 36%, são gastos com os servidores comissionados, sendo 7% para os titulares de cargo em comissão e 29% para ocupantes de função de confiança.
A análise também foi realizada por poder e observou-se que o Legislativo e o Judiciário, assim como o Ministério Público da União, possuem, respectivamente, 79%, 56% e 44% de servidores ocupando esses cargos, valores superiores à média geral, que é de 31%, e à média do Executivo, de 26%. Em relação ao vínculo de pessoas com cargo comissionado, 60% são ocupados por servidores efetivos. O Legislativo tem 97% de servidores sem vínculo com a administração e o Judiciário e o Executivo têm 83% e 64%, respectivamente.
Riscos das contratações
A auditoria também avaliou os riscos inerentes aos processos de escolha e indicação de ocupantes dos cargos comissionados, entre os quais investidura de pessoa que não possui os requisitos e as competências necessários e conflito entre interesses públicos e privados das pessoas com essas funções.
O tribunal constatou que, em regra, estruturas com menor quantidade de servidores alocados em cargos de chefia, direção e assessoramento tendem a ser menos burocráticas e mais efetivas, além de possuírem um custo menor. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.
Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, os ocupantes dos cargos comissionados e funções de confiança, antes de tudo, devem possuir os requisitos e as competências necessárias para desempenhar com eficácia o trabalho. Para o especialista, o curioso é que o Executivo, geralmente taxado como cabide de empregos de políticos, possui, na verdade, bem mais cargos ocupados por servidores de carreira.
“O número de servidores, contudo, ainda é alto se analisarmos o índice de produtividade. O próprio acórdão do TCU revela que estruturas mais enxutas tendem a ser menos onerosas, menos burocráticas e mais efetivas. É preciso que o gestor repense as rotinas de trabalho para buscar a máxima eficácia, visando à redução de custos e à prestação de serviços de excelência”, ressalta Jacoby Fernandes.
