Departamento de Coordenação divulga o Perfil das Empresas Estatais
O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – Dest, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, divulgou o Perfil das Empresas Estatais 2015, com o ano base de 2014. A publicação visa dar maior publicidade e transparência quanto às empresas estatais, além de demonstrar a importância da participação do Estado na produção de bens e serviços.
Os dados foram informados pelas próprias empresas, por meio do Sistema de Informações das Empresas Estatais, ou foram extraídos de suas publicações. O Perfil disponibiliza informações sobre as empresas, classificadas em dois setores principais, em função das atividades desenvolvidas: Setor Produtivo – petróleo e derivados, geração e transmissão de energia elétrica, serviços de transportes, comunicação, abastecimento, saúde, pesquisa e desenvolvimento, entre outros; e Setor Financeiro – instituições que atuam no Sistema Financeiro Nacional.
Sistema de informação
O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes lembra que o Siest foi instituído pelo Ministério do Planejamento por meio da Portaria nº 454/2013, definindo como empresas estatais federais as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
“O sistema é constituído de cinco módulos: Programa de Dispêndios Globais – PDG, Orçamento de Investimento, Cadastro Geral das Empresas Estatais, Balanços Patrimoniais e Endividamento. Além disso, funciona como suporte para o Dest na produção dos documentos de avaliação das atividades das instituições”, explica Jacoby Fernandes.
