Deputados aprovam reajuste para servidores com impacto de R$ 50 bilhões

A Câmara dos Deputados aprovou 14 projetos de reajustes salariais para servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria-Geral da República, além de militares. As propostas seguem para análise do Senado. A soma de todos os reajustes previstos pode gerar impacto de mais de R$ 50 bilhões em quatro anos nas contas públicas. A aprovação é resultado de um acordo entre a base governista e a oposição. O valor será dividido em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos.

Somente para servidores do Judiciário, o reajuste variará entre 16,5% e 41,47%. Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF terão aumento de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38. Todos os projetos de reajuste foram apresentados no ano passado, após negociações entre as categorias e a equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff. Somente neste ano, o impacto da proposta será de R$ 1,1 bilhão.

O primeiro projeto votado e aprovado pelo plenário foi o que concede reajuste entre 16,5% e 41,47% dos salários de servidores do Judiciário. O segundo aprovado foi o que aumenta os salários de ministros STF. O impacto anual da proposta supera R$ 710 milhões. Após aumentar o salário dos ministros, os parlamentares também reajustaram a remuneração do procurador-geral da República para o mesmo valor – R$ 39.293,38. A Câmara aprovou ainda projeto que reestrutura as carreiras de servidores do Ministério Público Federal, cujo custo previsto é de R$ 334 milhões somente em 2016.

Fixados por lei

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, conforme o art. 37 da Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica. Deve ser observada, no entanto, a iniciativa privativa em cada caso e assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Os projetos foram decorrentes de um processo de negociação que durou aproximadamente oito meses que resultou na assinatura de 32 termos, de acordo com as lideranças sindicais.

Para todos os projetos, já haviam sido assegurados, na Lei Orçamentária Anual de 2016, os recursos necessários. Por esse motivo, o reajuste não causará impacto adicional no orçamento desse ano. Os acordos estabelecem, para 2016, reajuste de 5,5% a partir de agosto”, explica.

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Redação Brasil News

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