Projeto anticorrupção de autoria popular está parado na Câmara
Com mais de dois milhões de assinaturas, o projeto de iniciativa popular, conhecido como 10 Medidas Contra a Corrupção, está parado na Câmara dos Deputados há mais de dois meses. Representantes do Ministério Público Federal – MPF e parlamentares que apoiam a proposta tentaram entregar nova remessa de assinaturas, mas tiveram a reunião cancelada pelo vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP/MA), que ocupa interinamente o comando da Câmara.
Na próxima semana, planejam uma nova tentativa de entregar as últimas 90 mil assinaturas. O projeto reúne 20 anteprojetos em tramitação na Casa que tratam de iniciativas para tornar mais eficazes as leis de combate à corrupção no País. Eduardo Cunha (PMDB/RJ) havia se comprometido com a instalação de uma comissão especial para tratar a matéria.
O eixo central da proposta é aperfeiçoar leis repressivas e preventivas à corrupção. Entre as medidas, estão mecanismos para dar mais celeridade à Justiça brasileira, reduzindo a margem para recursos protelatórios de ações em andamento e a proposta que amplia a classificação penal do crime de corrupção para a de crime hediondo.
Lei Anticorrupção
Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por 102 países em 09 de dezembro de 2003. A ideia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.
“Desde então, no Brasil, novas estratégias de combate surgiram, principalmente após as manifestações populares que ocorreram em junho de 2013. A resposta foi dada pelo Poder Legislativo com a aprovação da Lei Anticorrupção, que dispõe sobre a responsabilidade civil e administrativa da pessoa jurídica, em decorrência de atos lesivos praticados contra a Administração Pública”, afirma.
De acordo com o professor, a corrupção deve ser duramente combatida, em todas as esferas da sociedade, pois esse problema não ocorre apenas no âmbito administrativo, mas no dia a dia de cada um, quando pessoas furam filas, usam indevidamente carteirinha de estudante e estacionam em vagas reservadas para idosos e deficientes.
“Assim, a própria população deve se vigiar e se conscientizar de que a mudança está em suas mãos, uma vez que essas ações podem gerar prejuízos para todos”, conclui Jacoby Fernandes.
