Senado votará projeto que modernizará a LRF

O Plenário do Senado Federal deverá votar nesta semana o Projeto de Lei nº 229/2009, que moderniza a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, com normas para execução orçamentária, planejamento e controle no setor público. A iniciativa também obriga o governo federal a implementar mecanismos de monitoramento e avaliação de políticas públicas. O projeto é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).

O texto que vai ao Plenário foi um substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES). Ele reformula o Plano Plurianual – PPA, que deverá ser simplificado e ter por base o programa de governo apresentado pelo candidato vitorioso a cargo majoritário no Poder Executivo. Também busca formas de aumentar a compatibilidade entre o PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao reforçar as obrigações do governo com as previsões do plano durante a elaboração das diretrizes anuais.

Considerado peça importante dos esforços de ajuste fiscal do governo federal, o projeto já teve a sua deliberação garantida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelo líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP).

Avaliação e monitoramento de políticas públicas

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o projeto mercê ser analisado com cautela, mas que deve ser aplaudida a iniciativa de obrigar a implementação de mecanismos de monitoramento e avaliação de políticas públicas.

“É de fundamental importância que o gestor ouça o usuário do serviço público. As críticas podem ser um ponto fundamental para o aprimoramento da qualidade do serviço ofertado”, afirma.

O professor vai além e propõe uma ideia ousada: utilizar as urnas eletrônicas para essa avaliação.

“O cidadão daria uma nota de 0 a 10 para diversos quesitos, como atendimento, limpeza e urbanidade, por exemplo. Seria uma forma eficaz de avaliação, com impacto orçamentário ínfimo”, conclui Jacoby Fernandes.