TCE do Paraná terá núcleo especializado em PPP
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR está finalizando uma Instrução Normativa que criará um núcleo especializado para fiscalizar, de maneira mais rigorosa, as Parcerias Público-Privadas – PPPs. De acordo com a Corte, por se tornarem cada vez mais comuns na administração pública, as PPPs exigem atenção crescente dos órgãos de controle externo.
“Ela terá a função de centralizar a fiscalização das PPPs”, explica o presidente do Tribunal, conselheiro Ivan Bonilha. “Será formada por equipe multidisciplinar, o que vai garantir a eficiência e eficácia do trabalho que será realizado”, conclui.
Para chegar a um modelo adequado de fiscalização, uma comissão foi nomeada pelo presidente do Tribunal. O grupo buscou a experiência de outras cortes de contas do País, como as de Minas Gerais, Pernambuco, Distrito Federal e do Tribunal de Contas da União. Após o levantamento, concluiu que a sistemática adotada pelo tribunal mineiro pode trazer bons resultados. Entre as suas características estão flexibilidade e agilidade no trâmite da documentação.
Atualmente, há quatro projetos de PPPs estaduais em andamento no Paraná: o Projeto Trem Pé Vermelho, que ligaria os municípios de Londrina e Maringá; o Complexo Viário do Litoral, que envolve o projeto de uma nova rodovia, no litoral do estado, ligando Santa Catarina a São Paulo – denominado PRC 101; o Projeto de Serviços de Diagnóstico por Imagem, cujos estudos estão a cargo da empresa Philips do Brasil; e o Sistema Integrado de Inteligência e Controle de Operações, voltado para a segurança pública.
Estado eficiente
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, tornar o Estado eficiente é a meta do gestor público. As PPPs representam uma nova modalidade de concessões de serviços públicos com um nobre desafio: viabilizar contratos específicos que, embora sejam interessantes para a Administração Pública, ainda não podiam ser executados por insuficiência normativa ou vedação legal.
“A iniciativa do TCE/PR é louvável, pois, para o sistema dar certo, é necessário ter fiscalização rigorosa que não permita que irregularidades sejam cometidas e interfiram na qualidade dos serviços prestados à população”, ressalta Jacoby.
