Gilmar Mendes vê “notória extrapolação” no teto de gastos para eleições de outubro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse que, em razão dos novos limites de gastos das campanhas eleitorais taxados no ano passado pelo Congresso Nacional na minirreforma eleitoral, espera uma “notória extrapolação” do teto de gastos estipulado para a eleição municipal de outubro. As afirmações foram feitas ao portal G1.
Em 68% dos municípios, que têm menos de 10 mil eleitores, o limite de gastos nas campanhas será de R$ 10,8 mil para postulantes a vereador e R$ 108 mil para candidatos a prefeito. Em cidades maiores, o teto foi delimitado com base na última eleição municipal, de 2012.
Atualmente, a Lei prevê, em caso de descumprimento dos tetos das campanhas, que os candidatos eleitos com comprovado abuso de poder econômico percam os mandatos.
O presidente do TSE tem alertado para o risco de aumento do número de ações judiciais, buscando cancelar o resultado das eleições por conta do estouro desses limites.
“No caso em que o teto é muito restritivo, notoriamente, haverá extrapolação”, garantiu o ministro.
“Esses números [valores limites para as campanhas], dependendo das peculiaridades de cada município, são baixos. E, certamente, haverá, de alguma forma, tentativas ou propósitos de fugir a esse teto. E haverá acusações recíprocas de que um ou outro [candidato] terá violado o teto e isso constitui abuso de poder econômico, por exemplo”, afirmou Gilmar Mendes.
“Como vamos fazer campanha com esse teto? Até tenho observado que, no caso desses R$ 10 mil, vamos ter campanhas talvez muito ecológicas porque talvez não se possa nem usar um automóvel, mesmo nesse período curto de campanha”, ironizou.
Diante do teto baixo para as campanhas, Mendes salientou que devem ocorrer um grande número de impugnações. “Os perdedores das eleições, aqueles que identificarem esses sinais abusivos de recursos, de riqueza, vão trazer isso para os autos”.
Na avaliação do ministro, as campanhas deverão ficar mais baratas devido ao enxuto teto de gastos. Além do fato de que a campanha eleitoral deste ano será menor. Até então, as eleições se estendiam por três meses, no entanto, agora, duram apena sum mês e meio.
Aumento da fiscalização
Para inibir, coibir e punir irregularidades no processo eleitoral, o presidente do TSE afirmou que reforçou a capacidade de fiscalização do TSE. O número de técnicos que fazem a conferência da prestação de contas de candidatos e partidos agora é de 34 servidores. Antes, eram apenas 12.
Mendes aposta ainda que a integração da Corte eleitoral com outros órgãos de fiscalização, como Receita Federal, Banco Central, Tribunal de Contas da União e Polícia Federal deve cooperar no controle de ilegalidades eleitorais.
