Concessões de infraestrutura deverão ter regras para evitar cartel
O Governo Federal deverá elaborar editais de concessões na área de infraestrutura com regras que permitam mais concorrência, combatendo, assim, a formação de cartel. Esse foi o assunto tratado em uma reunião realizada entre o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, Moreira Franco, e o presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, Márcio de Oliveira Júnior.
O objetivo, segundo Moreira Franco, é garantir regras regulatórias que assegurem mais transparência nas concessões.
“Olhando o passado, nas concessões, não tivemos um ambiente em que a concorrência fosse algo que se perseguisse. E é fundamental para a transparência, é importantíssimo para garantir a qualidade do processo, os serviços de bons resultados, que nós tenhamos esse procedimento com a concorrência sendo um elemento indispensável”, disse o secretário.
Uma das medidas citadas como exemplo é a possibilidade de tradução dos editais para outras línguas, para que empresas estrangeiras sejam estimuladas a participar dos leilões. O Cade, com sua expertise no combate ao cartel, auxiliaria com as regras de prevenção, embora o próprio presidente admita que é impossível afirmar que não haverá nenhum tipo de combinação entre as empresas.
“A criatividade é ilimitada, as empresas podem estabelecer algumas estratégias que, ao fim, configuram um cartel”, afirmou Márcio Júnior.
Concessões em setores estratégicos
Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o Conselho do PPI deve se reunir até o final de agosto para anunciar quais serão os primeiros projetos concedidos à iniciativa privada. O que já se sabe é que serão rodovias, ferrovias e terminais portuários, sendo este último o principal setor de atração de investimentos dos últimos meses. Moreira Franco já disse que pretende também conceder os aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis e Salvador.
“É uma ótima oportunidade para empresários atuarem em setores estratégicos e altamente rentáveis, como o da infraestrutura logística de transportes. Com o devido suporte jurídico, multinacionais estrangeiras também podem entrar na disputa, o que seria bastante benéfico para as concessões brasileiras”, observa Jacoby Fernandes.
