Deputado quer mudar teste de integridade de servidor em proposta anticorrupção
O relator do projeto que altera a lei de combate à corrupção – PL nº 4850/2016 –, deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), afirma que estuda alterar o trecho da proposta que trata do chamado “teste de integridade”. Essa é uma das medidas mais polêmicas do pacote apresentado ao Congresso Nacional pelo Ministério Público, com o apoio de dois milhões de assinaturas. Os testes de integridade são simulações de oferta de vantagens, sem o conhecimento do servidor público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos.
Deputados foram contra e questionaram a constitucionalidade da proposta, já que permitiria a forja de um flagrante. Esses testes seriam obrigatórios para certas categorias, como policiais. Lorenzoni deverá sugerir que os testes sejam usados apenas com autorização judicial e quando existirem suspeitas fundamentadas contra o servidor público.
Outra proposta seria a criminalização para não comparecimento de testemunhas em processos administrativos – atualmente a lei considera crime de desobediência o não comparecimento apenas em audiências judiciais.
Medidas anticorrupção
Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, medidas anticorrupção são necessárias e precisam ser amplamente debatidas para que sejam averiguadas a pertinência e a efetividade.
“No meu primeiro curso on-line, Apuração de Responsabilidade, ministrado em parceria com o Complexo de Ensino Renato Saraiva, já trato da possibilidade da prova emprestada. O Supremo Tribunal Federal – STF, inclusive, já a admite, desde que seja respeitado o contraditório”, afirma.
O professor explica que se deve buscar conhecimento e adoção de mecanismos inéditos no Brasil, mas já previstos e testados no Direito comparado.
“Aprenda com os erros dos outros. Você não consegue viver tempo suficiente para cometer todos por si mesmo, já dizia Eleanor Roosevelt”, concluiu Jacoby Fernandes.
