TCU encontra irregularidades em doações para campanhas eleitorais
O Tribunal de Contas da União – TCU encontrou indícios de irregularidades em 34% das doações nas eleições municipais de 2016. No cruzamento feito pelo TCU e entregue para o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, foram identificados 38.985 doadores com indícios de irregularidades – em uma base de 114.526 doadores. Os indícios serão enviados a juízes eleitorais, que terão cinco dias para determinar diligências.
A partir do cruzamento de informações prestadas pelas campanhas dos candidatos e o banco de dados do governo federal, como o Sistema de Controle de Óbitos – Sisob e o Cadastro Único, técnicos do TCU identificaram indícios de irregularidades como doações incompatíveis com a renda ou até doações realizadas depois do falecimento do doador.
Com a minirreforma eleitoral, as doações recebidas e os gastos de campanhas, que constam na prestação de contas, devem ser informados a cada 72 horas à Justiça Eleitoral, contados do recebimento dos valores em conta corrente. O TCU vai cruzar estas informações semanalmente até a data das eleições. Somente neste primeiro cruzamento foram encontrados 35 doadores que estariam mortos. Se as irregularidades forem comprovadas, o candidato corre o risco de ter a candidatura contestada e rejeitada, ao final do processo eleitoral.
Importante papel durante período eleitoral
Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, é consabido que os tribunais de contas encaminham à Justiça Eleitoral a relação dos agentes que tiveram suas contas julgadas irregulares para fins de inabilitação em processo de registro de candidaturas.
“Sendo assim, a Corte exerce importante papel durante o período eleitoral, informando ao órgão competente os casos de falhas na gestão executiva. Cabe destacar, porém, que a inelegibilidade não constitui uma segunda penalidade em relação ao dever de recompor o erário ou à pena de multa, conforme já decidiu o Poder Judiciário”, conclui Jacoby Fernandes.
