Governo pensa em medidas para atrair investimentos em concessões
A fim de desenhar um modelo mais atrativo para as concessões públicas, o Ministério do Planejamento promoveu um encontro com os empresários do setor de infraestrutura para ouvir ideias e sugestões para as novas rodadas de parcerias entre Administração Pública e iniciativa privada no setor. Além dos empresários, também participaram do evento representantes do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
O Governo Federal prepara uma medida provisória – MP que dará maior segurança jurídica aos concessionários.
“O objetivo é viabilizar novos investimentos com concessões já existentes – por meio do reequilíbrio de tarifas ou prorrogação de prazos – e buscar uma alternativa para o caso de concessionários que não queiram dar continuidade aos projetos e manifestem essa intenção”, destaca o Ministério.
Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, quase diariamente o Governo Federal publica conteúdos que preparam a próxima rodada de concessões públicas. No Diário Oficial de ontem, por exemplo, o Governo expediu portaria que regulamenta as condições para aprovação de projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Pontos prioritários
“São considerados como prioritários aqueles projetos que são objeto de processo de concessão, permissão, arrendamento, autorização ou parceria público-privada e que integrem o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI; ou aqueles projetos aprovados pelo Ministério setorial responsável e realizados por concessionária, permissionária, autorizatária, arrendatária ou Sociedade de Propósito Específico – SPE”, afirma.
Assim, no desenho do novo marco regulatório discutido na reunião, a expectativa, de acordo com Jacoby Fernandes, é que se reforce poder das agências reguladoras, que continuarão a fiscalizar e regular o setor de infrarestrutura.
